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V Conferência Municipal de Assistência Social do Recife 2005 Relatório de Deliberações Carta do Recife Nós, participantes da V Conferência Municipal de Assistência Social, representantes do governo municipal, dos usuários, dos trabalhadores (as) e das entidades prestadoras de serviços da assistência social, reunidos (as) de 01 a 04 no Colégio e Faculdade Salesiano e dia 14 de setembro de 2005 no Centro Social da Soledade, vimos a público prestar o nosso incondicional apoio à implantação/implementação efetiva e eficaz do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e declarar a nossa inserção ativa no mutirão nacional, entendendo o SUAS como uma ferramenta indispensável à concretização dos direitos assegurados na Constituição Federal, regulamentados na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e consubstanciados na Política Nacional de Assistência Social/2004 e na Norma Operacional Básica/SUAS. Queremos afirmar a nossa convicção de que as vitórias significativas da luta pela causa da assistência social, como política pública de direito do cidadão e cidadã e dever do Estado, sempre estiveram, historicamente, ligadas às lutas mais gerais da sociedade brasileira pelas liberdades democráticas e conquistas sociais e que, hoje, se faz necessário garantirmos um ambiente político favorável à luta do povo, à radicalização da democracia, à ampliação das mudanças iniciadas pelo governo federal para a construção de um Sistema de Proteção Social Brasileiro, em todo o território nacional. As conquistas obtidas nos dão a grandeza política do seu conteúdo e a dimensão dos novos desafios. A implantação/implementação do SUAS, na realidade política atual, coloca para todos nós, protagonistas sociais da grande causa da Assistência Social como direito de cidadania, dois grandes desafios: um, de natureza política maior e o outro, de natureza prática. Entendemos que o desafio político é derrotarmos o atual plano das elites brasileiras que, apresentando-se como defensoras da moralidade e da ética na política, apoiadas em erros e desvios graves praticados por membros de partidos de sustentação do governo do Presidente Lula - que devem ser exemplarmente punidos - querem derrotar um projeto maior de milhões de brasileiros de construção de um modelo de desenvolvimento alternativo ao projeto neoliberal, de estado mínimo, privatista, e de políticas sociais focalizadas e fragilizadas, que estava em curso à época Collor e em expansão no governo FHC. Portanto, afirmamos que a luta pela implementação do SUAS passa, inexoravelmente, pela necessidade de acumularmos forças, mobilizando a sociedade brasileira no sentido de garantir a legalidade da conclusão do mandato do atual presidente, apoiando todas as suas ações direcionadas a promover as mudanças na política macroeconômica e implantação de um novo modelo de desenvolvimento econômico, com distribuição de renda, recuperação do salário, valorização do trabalho, ampliação dos recursos para a execução das políticas públicas sociais e mobilização para a construção de um pacto em defesa de um novo modelo de desenvolvimento social, baseados nos valores da solidariedade e da fraternidade. Entendemos que, outro grande desafio posto é de natureza prática e diz respeito ao modo de operar a política de assistência social, repensando os conteúdos pedagógicos das ações socioassistenciais, ajustando-os ao grande desafio de contribuir com o processo de elevação da consciência política e social dos usuários da assistência social, e de sua transformação em sujeitos de direitos, com condições de exercitarem a sua cidadania plena. A implementação do SUAS só será viabilizada desenvolvendo uma cultura de direitos de cidadania amplamente conhecida e apropriada pelos seus usuários e por toda a sociedade brasileira. Afirmamos a nossa disposição de luta permanente contra as antigas práticas conservadoras de assistencialismo, da caridade tuteladora, ainda impregnada na nossa sociedade, por termos clareza da dimensão dos seus danos, fragilizando pessoas e famílias, tornando-as presas fáceis à manipulações políticas em favor de interesses pessoais e privados e por impedir que homens e mulheres, cidadãos e cidadãs, sejam protagonistas de suas próprias histórias. Por fim, o Município do Recife, numa ação conjunta entre governo e sociedade, comprometem-se em perseguir esforços, com determinação e ousadia, para o cumprimento das estratégias e metas para a implementação de um Sistema Único de Assistência Social no seu Plano Decenal, em respeito à tradição de bravura e luta do seu povo, sempre partícipe das causa libertárias, democráticas e de justiça social. Recife, 14 de setembro de 2005. |
