Prefeitura do Recife

Estratégias e Metas para Implementação da Política Nacional de Assistência Social Relatório de Conferência Municipal

Introdução

A Política Municipal de Assistência Social do Recife
O Município do Recife, em respeito à tradição de bravura do seu povo, sempre partícipe das causas libertárias, democráticas e por justiça social, se insere ativamente no mutirão nacional pela implementação efetiva e eficaz do SUAS, avançando com ousadia e determinação na execução da Política Municipal de Assistência Social.

Dados Sócio-Econômicos do Recife
O município do Recife tem uma população de 1.422.905 habitantes, registrada pelo Censo do IBGE de 2000, sendo 761.215 (53,49%) do sexo feminino e 661.690 (46,50%) do sexo masculino. É classificada como metrópole pelo seu porte populacional. Convive com realidades bem antagônicas, resultado histórico do processo de urbanização e do modelo de desenvolvimento econômico, concentrador de renda e de desigualdades sociais, adotados pelas elites que governaram esse país. A cidade exibe a convivência de seus habitantes próximos territorialmente, mas, separados pelas enormes diferenças sociais.

Indicadores Populacionais
22% da população são constituídos por crianças de 0 a 12 anos;
14% são constituídos por adolescentes com 12 a 18 anos;
16,9% da população convivem com algum tipo de deficiência;
9% são constituídos de pessoas com mais de 60 anos, sendo 37% homens, e 63% mulheres.

Indicadores Populacionais das Regiões Político-Administrativas
A cidade está dividida em 18 microrregiões que integram seis Regiões Político-Administrativas - RPAs, apresentando diferenças em termos populacionais entre as mesmas:
RPA 1 - Centro, apresenta apenas 5% da população.
RPA 2 - Corresponde aos morros da zona norte com 14,5% da população.
RPA 3 - Localizada no Noroeste da cidade com uma população de 20%.
RPA 4 - Situada ao Oeste com 18% da população.
RPA 5 - Com 17,5% da população situa-se no Sudoeste da Cidade.
RPA 6 - Sul, a mais populosa, concentrando 25% da população.

Indicadores da Situação de Pobreza
A situação de pobreza do Município é um dos aspectos que compõe os indicadores da concentração de pobreza e indigência que afetam os indivíduos e os grupos familiares:
38% da população do Recife estão entre os que não têm rendimento ou recebem até 1 salário mínimo;
29% da população do Recife recebem entre 1 a 3 salários mínimos;
25% da área do Recife são ocupadas por 490 assentamentos espontâneos - favelas;
40% da população do Recife habitam nesses assentamentos.

Indicadores de Alfabetização
A reduzida escolaridade, ou nenhuma, do responsável pelo domicílio tem implicações relevantes na renda domiciliar, na estabilidade da família, nas oportunidades de emprego e pode também revelar a importância que a família dá aos estudos dos filhos.
Com base nessas informações constata-se que a situação sócio-econômica interfere diretamente no grau de escolaridade, daí:
O percentual de analfabetos no Recife com 15 anos ou mais é de 11%;
O maior índice de analfabetismo na faixa etária de 15 anos ou mais encontra-se em domicílio com rendimento de até 1 salário mínimo, ou seja, corresponde a 23,4% de analfabetos.

Gestão da Assistência Social no Município
Diretrizes da Política Municipal de Assistência Social
Gestão Municipal descentralizada e autônoma;
Primazia da responsabilidade do Poder Público Municipal na formulação, coordenação, financiamento e execução da política de assistência social;
Centralidade na família para a concepção e implementação das ações de assistência social;
Desenvolvimento de articulações intersetoriais e interinstitucionais para possibilitar ao cidadão e cidadã o alcance pelas várias políticas públicas.

Dificuldades Enfrentadas
Rede socioassistencial insuficiente para o atendimento das necessidades e demandas Sociais;
Recursos financeiros escassos para a garantia da proteção integral de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social;
Baixa capacidade do exercício da autonomia e protagonismo social de pessoas e famílias usuárias da assistência social;
Elevado número de crianças, adolescentes e adultos em situação de risco e rua;
Participação ainda pontual da sociedade civil organizada no enfrentamento das situações de violência e risco pessoal e social vivenciadas por crianças adolescentes, jovens e idosos;
Inexistência de equipamento social para acolhida emergencial de famílias e indivíduos em situação de calamidades e emergência social;
Falta de quadro próprio de pessoal para a gestão da política municipal de Assistência Social;
Unidades de atendimento para crianças, adolescentes e adultos em situação de rua e risco com estrutura física e perfil inadequados;
Insuficiência de ações de monitoramento e avaliação de resultados e impactos da Política Municipal de Assistência Social;
Ausência de parâmetros de qualidade e normatização dos serviços de assistência social.

Reordenamento dos serviços, programas e projetos da política de assistência social.
No bojo da reforma administrativa realizada pela atual gestão municipal, a Secretaria de Assistência Social - SAS e a sua autarquia, o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, reordenou a sua estrutura tendo como referência a implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como os seus serviços, programas e projetos.
Nesse processo, o Município habilitou-se à Gestão Plena por cumprir com os requisitos previstos no art. 30, parágrafo único da LOAS, e da NOB/SUAS, assumindo a gestão total das ações de assistência social, sejam elas financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social mediante repasse fundo a fundo e receba financiamento do Fundo Nacional de Assistência Social, ou que cheguem diretamente aos usuários, como também responsabilizando pela organização da proteção social básica e especial no município do Recife.