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V Conferência Municipal de Assistência Social do Recife 2005
Relatório de Deliberações

Deliberações



P.5 - PARA VOCÊS, ONDE OS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODEM RECLAMAR DE SEUS DIREITOS NO MUNICÍPIO?
Para assegurar o direito a espaços para denunciar a violação, reivindicar direitos e opinar sobre a qualidade de serviços prestados, deverão ser implantadas, de forma intersetorial e descentralizada, ouvidorias nas 06 Regiões Político Administrativas da cidade, promovendo o fortalecimento da rede socioassistencial de proteção básica e especial e ampliação dos espaços de controle social.

DELIBERAÇÃO 2 - METAS DECENAIS

P.6 - PARA VOCÊS, QUAIS OS DESAFIOS QUE O MUNICÍPIO VAI ENFRENTAR PARA IMPLANTAR O SUAS?
Fortalecimento da capacidade técnica e gerencial da rede socioassistencial;
Ampliação de espaços de formulação e controle social da política, garantindo a participação de gestores, parceiros públicos e privados, beneficiários e trabalhadores da assistência social;
Assegurar ações descentralizadas, programas e projetos, na atenção básica e especial, tendo a família como eixo central, levando-se em consideração características, risco social e vulnerabilidade;
Criar e manter atualizado banco de dados, implantando o sistema de informação sobre vulnerabilidades sócio-econômicas, visando à formulação e o melhoramento de ações sócioassistenciais. Monitorar e avaliar sistematicamente a qualidade e alcance dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.


P.7 - E QUE MUDANÇAS PRECISARÃO SER FEITAS NA GESTÃO ATUAL PARA QUE ISSO ACONTEÇA?
Estabelecer, em conformidade com as deliberações das conferências, normas e procedimentos para a implantação do SUAS;
Definir papéis e responsabilidades e estabelecer dispositivos de controle considerando município, estado e união, conforme a NOB/05 para a implantação do SUAS;
Implantação e implementação de política de capacitação continuada dos operadores públicos e privados do SUAS;
O executivo municipal deve encaminhar ao legislativo, nos três níveis de poder (municipal, estadual e federal), propostas de adequação da legislação específica, visando à implantação/implementação/aprimoramento do SUAS;
Efetivar a centralidade na família como eixo fundamental em todos os serviços assistenciais;
Rever a retaguarda entre as diversas modalidades de atendimento;
Fomentar a instituição de dispositivos legais para garantir o orçamento;
Realização de estudo sobre o custo das ações para incrementar o orçamento da Assistência Social;
Estabelecer instrumentos de incentivo a iniciativa privada para contribuir com o FMAS.
Adequar a linguagem orçamentária à PNAS;
Garantir dotação orçamentária do município para os benefícios eventuais;
Implantar CRAS em todas as microrregiões da cidade.

P.8 - QUE AÇÕES SERÃO PARTILHADAS COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS?
Articular secretarias municipais de assistência social para a formação de consórcio para a implementação das proteções básica e especial.

P.9 - QUAL SERÁ A RESPONSABIILDADE DO GOVERNO DO ESTADO NA IMPLANTAÇÃO DO SUAS?
Viabilização de capacitação técnica e de espaços de troca de experiências entre os municípios, produzindo e divulgando, sistematicamente, dados de vulnerabilidade no Estado;
Participação mais efetiva do estado no co-financiamento de ações sócioassistenciais e definição de um percentual para o financiamento das ações de proteção básica e especial;
Regulamentar e estabelecer critérios de transferência de recursos para benefícios eventuais;
Apoiar os municípios em seus processos de monitoramento e avaliação;
Criar condições para que os municípios se organizem em consórcios.

P.10 - E QUAL SERÁ A RESPONSABIILDADE DO GOVERNO FEDERAL NA IMPLANTAÇÃO DO SUAS?
Implantação e implementação de política de capacitação continuada dos operadores públicos e privados do SUAS nas três esferas de Governo;
Ampliar a política de co-financiamento das ações socioassistenciais;
Qualificação dos profissionais inseridos no conselho nacional de assistência social;
Desenvolver ações sistemáticas intersetoriais e estabelecer parcerias com os respectivos ministérios envolvidos com a política nacional de assistência social;
Promover a articulação e integração do CNAS (conselho nacional) com os conselhos de assistência social nas demais esferas.

P.11 - COMO VOCÊS ACHAM QUE OS RECURSOS HUMANOS DEVERÃO SER PREPARADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SUAS?
Qualificação dos profissionais inseridos no conselho nacional de assistência social;
Fortalecer a capacidade técnica e gerencial da rede;
Fortalecimento da rede socioassistencial e ampliação de espaços de formulação e controle social da política, garantindo a participação de gestores, parceiros públicos e privados, beneficiários e trabalhadores da assistência social;
Implementar uma política de recursos humanos em curto prazo em condições de categoria profissional para os trabalhadores da área social;
Efetivação da pratica de concursos públicos na área social, assim como desenvolvimento de capacitação técnica para os profissionais já atuantes nas ações.

















DELIBERAÇÃO 3 - ORGANIZAÇÃO DO MUTIRÃO SUAS - PLANO 10

P.22 - PARA VOCÊS, QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DO MUTIRÃO SUAS?

Fortalecimento da rede socioassistencial e ampliação de espaços de formulação e controle social da política, garantindo a participação de gestores, parceiros públicos e privados, beneficiários e trabalhadores da assistência social;
Informar/divulgar o SUAS, de forma descentralizada, junto aos gestores, parceiros públicos e privados e beneficiários da Assistência Social, com vistas a sensibilizá-los da importância do SUAS;
Estabelecer, em conformidade com as deliberações das conferências, normas e procedimentos para a implantação do SUAS assegurando o intercâmbio entre as três esferas de governo;
Definir papéis e responsabilidades e estabelecer dispositivos de controle, conforme a NOB/05 para a implantação do SUAS;
Encaminhar ao legislativo nos três níveis de poder (municipal, estadual e federal) propostas de adequação da legislação específica, visando a implantação/implementação/aprimoramento do SUAS;
Assegurar o direito à informação sobre os serviços, programas e benefícios;
Implementar uma política de recursos humanos em curto prazo em condições de categoria profissional para os trabalhadores da área social;
Fortalecer a capacidade técnica e gerencial da rede socioassistencial;
Assegurar mecanismos de acompanhamento para execução do controle social;
Ampliação e aperfeiçoamento de mecanismos de controle social;
Ampliação de espaços descentralizados de formulação e controle da política de assistência social;
Capacitar continuamente os conselheiros (as) no processo de formação política e social na perspectiva de viabilizar o processo efetivo de controle social;
Constituição de conselhos gestores locais de forma descentralizada nos serviços de atendimento de média e alta complexidade da rede pública, com participação dos dirigentes, trabalhadores e usuários;
Incrementar o FMAS para a implementação e fortalecimento do SUAS mobilizando recursos junto a iniciativa privada;
Fomentar a articulação e potencialização de um fórum metropolitano para implantação do SUAS envolvendo gestores, sociedade civil, visando informar e divulgar o SUAS junto aos usuários, parceiros e gestores, contribuindo para o fortalecimento da rede socioassistencial e dos espaços de formulação e controle social;
Articular secretarias municipais de assistência social para a formação de consórcios;
Fomentar a participação da sociedade civil nas discussões e processos de formação de consórcios.

P.23 - QUAL A COMPOSIÇÃO DAS FORÇAS MUNICIPAIS E COMO SERÃO MOBILIZADAS PARA A CONSTRUÇÃO DO MUTIRÃO SUAS?

Fortalecimento da rede socioassistencial de proteção social básica e especial, rompendo com as praticas desarticuladas e pontuais, garantido a transparência nos investimentos sociais;
Fortalecimento da gestão regionalizada da assistência social com a ampliação do processo de descentralização e territorialização dos serviços e ações socioassistenciais;
Desenvolvimento de ações articuladas entre os conselhos municipal, estadual e federal de assistência social;
Ampliação de espaços descentralizados de formulação e controle da política de assistência social;
Ampliação dos espaços de participação dos segmentos na efetivação da política de assistência social;
Fortalecer a participação dos usuários e trabalhadores da assistência social nas reuniões sistemáticas por Região Político Administrativa da cidade;
Consolidar a intersetorialidade da assistência social com as demais políticas públicas;
Garantir a articulação do Orçamento Participativo com a rede socioassistencial;
Encaminhar propostas e articular o legislativo para adequação da legislação específica, visando a implantação/implementação/aprimoramento do SUAS;
Fomentar a articulação e potencialização de um fórum metropolitano para implantação do SUAS envolvendo gestores e sociedade civil, visando informar e divulgar o SUAS junto aos usuários, parceiros e gestores, contribuindo para o fortalecimento da rede socioassistencial e dos espaços de formulação e controle social;
Estabelecer instrumentos de incentivo a iniciativa privada para contribuir com o FMAS.

P.24 - QUE ASPECTOS DESTACARIAM NO MODO DE ORGANIZAÇÃO NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DO MUTIRÃO SUAS?

Fortalecimento da rede socioassistencial de proteção social básica e especial, rompendo com as praticas desarticuladas e pontuais, garantido a transparência nos investimentos sociais;
Fortalecimento da gestão regionalizada da assistência social com a ampliação do processo de descentralização e territorialização dos serviços e ações sócio assistenciais;
Desenvolvimento de ações articuladas entre os conselhos municipal, estadual e federal de assistência social;
Informação sobre serviços, programas, projetos e benefícios;
Participação dos usuários e trabalhadores da assistência social nas reuniões sistemáticas por RPA;
Fortalecimento do CMAS para o exercício do controle social;
Ampliação e aperfeiçoamento de mecanismos de controle social;
Ampliação de espaços descentralizados de formulação e controle da política de assistência social;
Estabelecimento de consórcios intermunicipais para o desenvolvimento de ações complementares;
Ampliação dos espaços de participação dos segmentos na efetivação da política de assistência social;
Fortalecer a luta coletiva dos segmentos garantindo/respeitando suas especificidades;
Consolidar a intersetorialidade da assistência social com as demais políticas públicas.

P.25 - COMO VOCÊS MOBILIZARIAM O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DO MUTIRÃO SUAS?

Fomentar a articulação e potencialização de um fórum metropolitano para implantação do SUAS envolvendo gestores, sociedade civil, visando informar e divulgar o SUAS junto aos usuários, parceiros e gestores, contribuindo para o fortalecimento da rede socioassistencial e dos espaços de formulação e controle social.

P.26 - QUE ORIENTAÇÕES E/ OU REGRAS DESTACARIAM PARA A CONSTRUÇÃO DO MUTIRÃO SUAS?

Fortalecimento da rede sOcioassistencial de proteção social básica e especial, rompendo com as praticas desarticuladas e pontuais, garantido a transparência nos investimentos sociais;
Estabelecer, em conformidade com as deliberações das conferências, normas e procedimentos para a implantação do SUAS, assegurando o intercâmbio entre as três esferas de governo;
Definir papéis e responsabilidades e estabelecer dispositivos de controle, conforme a NOB/05 para a implantação do SUAS;
Assegurar o direito à informação sobre os serviços, programas e benefícios;
Ampliação de espaços descentralizados de formulação e controle da política de assistência social;
Constituição de conselhos gestores locais de forma descentralizada nos serviços de atendimento de média e alta complexidade da rede pública, com participação dos dirigentes, trabalhadores e usuários;
Estabelecimento de consórcios intermunicipais para o desenvolvimento de ações complementares;
Consolidar a intersetorialidade da assistência social com as demais políticas públicas.

P.27 - LISTEM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NO MUTIRÃO SUAS:

Informar/divulgar o SUAS, de forma descentralizada, junto aos gestores, parceiros públicos e privados e beneficiários da Assistência Social, com vistas a sensibilizá-los da importância do SUAS;
Fortalecer a capacidade técnica e gerencial da rede socioassistencial;
Implantação e implementação de política de capacitação continuada dos operadores públicos e privados do SUAS;
Capacitar continuamente os conselheiros (as) no processo de formação política e social na perspectiva de viabilizar o processo efetivo de controle social;
Fomentar a articulação e potencialização de um fórum metropolitano para implantação do SUAS envolvendo gestores, sociedade civil, visando informar e divulgar o SUAS junto aos usuários, parceiros e gestores, contribuindo para o fortalecimento da rede socioassistencial e dos espaços de formulação e controle social;
Articular secretarias municipais de assistência social para a formação de consórcios.