Prefeitura do Recife

SECRETARIA DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO RECIFE

.. carteiras de
gratuidade

Iniciativa da Prefeitura para garantir às Pessoas com Deficiências passe livre nos transportes coletivos na região metropolitana do Recife.

Este Serviço atende 10.787 usuários através do PAC - Programa de Atenção à Criança (5.676), API- Programa de Apoio à Pessoa Idosa (2.147) e PPD – Programa da Pessoa Com Deficiência (2.964), todo esse contigente é atendido, através de entidades conveniadas com o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, cuja gerência encontra-se sob a responsabilidade da Secretaria.

Em articulação com o INSS cabe ao município proceder a revisão do benefício de prestação continuada, que consiste na garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 67 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.