SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Atua na prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Tem como foco a promoção do acolhimento, convivência e socialização de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, desenvolvendo as seguintes ações:

Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF)
O Programa desenvolvido pelos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS contribui para o processo de inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade no Recife, atuando de forma integrada com os programas sociais do Governo Municipal, com vista à garantia de direitos sociais através de ações sócio-educativas e de inserção produtiva, potencializando a rede socioassistencial básica e a organização comunitária para o desenvolvimento local.

Projeto “Que História é Essa?”
Atende adolescentes de 15 a 17 anos tem como objetivo capacitá-los para participação ativa na comunidade. Um dos temas abordados pelo projeto é o “Saga Negra” que é vivenciado pelos adolescentes através da reconstituição da história dos personagens nacionais e internacionais que se destacaram no movimento pela igualdade racial. A metodologia compreende cinco etapas: atividades prévias, atividades complementares, visitas monitoradas, realização do Jogo RPG Social e avaliação.

Centros da Juventude
Promove atividades culturais, esportivas e informativas para adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos, desenvolvendo um trabalho de construção coletiva e intrinsecamente educativo na perspectiva de formação política e social. Os Centros da Juventude localizados nos Centros Sociais Urbanos – CSU Novaes Filho, CSU Eraldo Gueiros e CSU Afrânio Godoy na RPA 02 e; CSU Bidu Krause na RPA 05 oferecem acesso à informação através da Internet e a participação em oficinas, tais como: capoeira, hip hop, teatro, dança, bateria, percussão, futebol e xadrez.

Segundo Tempo
Tem como finalidade acompanhar crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 07 a 24 anos em 22 núcleos, através das práticas de atividades esportivas que tem como perspectiva à socialização e o desenvolvimento do espírito de equipe e cooperação.

Programa de Proteção Social Básica à Pessoa Idosa
Atende 3.236 pessoas idosas a partir de 60 anos. Tem como objetivo possibilitar a socialização e integração comunitária na perspectiva de realização de atividades sócio-culturais, recreativas, laborais e artísticas, passeios turísticos e encontros intergrupos. Uma das atividades realizadas nos grupos de convivência é o Projeto Idoso Produtivo, no qual são desenvolvidas ações de empreendedorismo.

Programa de Proteção Social Básica à Criança de 0 a 6 anos
Atende crianças de 0 a 6 anos através da rede socioassistencial conveniada, em jornada parcial e integral, e seus familiares mediante estratégias capazes de intervir na construção da identidade bio-psico-social das crianças, assegurando-lhes condições adequadas para desenvolver suas potencialidades.

Programa Bolsa Família
O mais amplo e bem focalizado programa de transferência de renda da América Latina, beneficia a população que vive com menos de ¼ de salário mínimo per capita, o que representa quase metade do contingente populacional, de acordo com PNAD de 2004. Nesse contexto o Brasil aparece com o maior percentual de benefícios (73%) do Bolsa Família, chegando efetivamente aos 20% mais pobres. Seguido pelo Chile (58%), Nicarágua (55%), Honduras (43%), República Dominicana (35%), México (32%) e Argentina (32%).
Em 2004, a estimativa para o município foi de cadastrar 86.830 famílias, desse montante, foram incluídas no cadastro social 53.101 famílias, sendo beneficiadas 41.531 famílias. O programa em 2005 atendeu 8,7 milhões, em todo o país. No Recife, o panorama do Bolsa Família, nesse mesmo ano, segundo estimativa do MDS em 2004/2005 o número de famílias pobres a ser cadastrada seria de 100.614. No primeiro semestre de 2006 o Município já beneficia 96 mil famílias e o número de cadastrado já suplantou a estimativa estipulada pelo MDS.

Benefício de Prestação Continuada – BPC
Consiste na garantia de um salário mínimo mensal, pago através do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, à pessoa com deficiência, sem limite de idade, incapacitada para a vida diária e para o trabalho, bem como a pessoa idosa a partir de 65 anos que comprovadamente não possua meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida pela família. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. É de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social a revisão de todos os benefícios concedidos. A revisão é realizada através de visitas domiciliares, quando é feito o estudo das condições sócio-econômicas do beneficiário com aplicação de instrumentais de avaliação social. O total de beneficiários no Município foi de 43.089 pessoas, sendo estas, 21.860 de pessoas com deficiência e 21.229 para pessoas idosas.