SECRETARIA DE FINANÇAS
Atendimento ao Contribuinte
Abertura de processos
atendimento ao contribuinte
A abertura de processos on-line é uma tarefa fácil que irá proporcionar maior segurança e agilidade no seu encaminhamento. Possibilita o acompanhamento da tramitação por meio da internet. Selecione o assunto desejado e verifique a documentação exigida. A conclusão do processo depende da correta anexação dos documentos, ao final deste procedimento.
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ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
ADESAO AO BENEF. FISCAL RECENTRO (LEI 18.869/21)
ADESAO BENEF FISCAL P.DIGITAL-L17244
ADESAO BENEF. FISCAL AGEN/CORR/INTER
ADESAO BENEF. FISCAL ARMAZ/CAM. FRIG
ADESAO BENEF. FISCAL ASSIST INTERN
ADESAO CONCESSAO P/RECOLHI. ESP ISS
ADESAO/RENOVACAO BENEF ENT CARNAVAL
ADESAO/RENOVACAO BENEF. CALL CENTER
ADESÃO AO BENEFÍCIO FISCAL RETROFIT HOTEIS- L.19.148/23
ALTERACAO CADASTRAL CONTRIBUINTE - CCOM
ALTERACAO CADASTRAL PESSOA FISICA
ALTERACAO CADASTRAL PESSOA JURIDICA
ALTERACAO CADASTRAL PRESTADOR - CPOM
APROPRIACAO DE IMPOSTO SOBRE SERVICO - ISS
APROPRIACAO DE PAGAMENTO DE ITBI
APROPRIACAO DE PAGAMENTO IMOBILIARIO
APROPRIACAO DE PGTO MERCANTIL (CIM)
ARREMATACAO EM HASTA PUBLICA
AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO LICITAÇÃO
AVERBACAO C/REGISTRO GERAL IMOVEIS
AVERBACAO SEM RGI
BAIXA DE INSC MERCANTIL P.J. (CIM)
BAIXA DE INSCRICAO MERCANTIL - P.F. WEB
BAIXA DE INSCRICAO MERCANTIL -P.JURIDICA
CADASTRAMENTO DE AUTONOMOS
CADASTRAMENTO DE IMOVEL P/FINS DE ITBI
CADASTRAMENTO DE PROCURADOR/REPRESENTANTE PARA EMPRESA
CADASTRAMENTO DE PROCURADOR/REPRESENTANTE PARA IMÓVEL
CADASTRO CONTRIBUINTES DE OUTROS MUNICIPIOS - CCOM WEB
CADASTRO DE PRESTADORES OUTROS MUNICIPIOS - CPOM WEB
CANC LANCAMENTO MERCANTIL P. FISICA
CANC/SUBST DE NFSE C/RET NA FONTE
CANC/SUBST DE NFSE S/RET NA FONTE
CANCELAMENTO DE LANCAMENTO DO ITBI
CANCELAMENTO DE MERCANTIL P.JURIDICA
CANCELAMENTO DEBITO IMOB ADM. PRESC
CERT. NARRATIVA ESPECIAL IMOBILIARIA
CERTIDAO DE DEBITOS FISCAIS
CERTIDAO DE PAGAMENTO IMOBILIARIO
CERTIDAO DE PAGAMENTO MERCANTIL
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS IMOBILIARIOS
CONFIRMACAO DE PAGAMENTO/ITBI
CONFISSAO DE DEBITOS FISCAL MERCANTIL
CONSULTA FISCAL IMOBILIARIA
CONSULTA FISCAL ITBI
CONSULTA FISCAL MERCANTIL
CONTRATO- ADESÃO DE NÃO PARTICIPANTE A ATA DE REGISTRO
CORRECAO DE LANCAMENTO DO ITBI
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
DESBLOQUEIO DE SENHA WEB PESSOA FÍSICA (PF)
DESVINCULACAO MERCANTIL
ELABORAÇÃO DE CONTRATO - DISPENSA LICITAÇÃO LOCAÇÃO
ELABORAÇÃO DE CONTRATO- DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELABORAÇÃO DE CONTRATO- INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO
ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
I.T.B.I. - INTERNET
IMUNIDADE DE IMPOSTOS MERCANTIS
IMUNIDADE DE ITBI
IMUNIDADE TRIBUTARIA
INCENTIVOS FISCAIS ZEPH - L16.290/97
INCLUSAO ENDERECO CORRESPONDENCIA
INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS DE IMÓVEL
INSCRICAO NO CADASTRO MERC S/ALVARA
ISENCAO DA TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS
ISENCAO DA TAXA LICENCA DE FUNC.
ISENCAO DE ISS PESSOA JURIDICA
ISENCAO DE ITBI
ISENCAO DO IPTU(ART.17,INC.I,II,III)
ISENCAO IMOV ESP-IEP LEI 16.284/97 (WEB)
ISENCAO ITBI ZEPH (RECENTRO)
ISENCAO ITBI-PAR(PROG ARRENDAMENTO)
ISENCAO PARCIAL DE 25% DO IPTU
ISENCAO PARCIAL DE 50% DO IPTU
ISENCAO TOTAL IPTU/TRSD
ISENCAO/REMIS. IPTU/TRSD-IMOV.INTERD
LIBERACAO DE EMPENHO
NAO INCIDENCIA DO ITBI
PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
REATIVACAO DE INSCRICAO MERCANTIL
REAVALIACAO DO ITBI
RECLAMACAO CONTRA EXCLUSAO S.NACIONAL-WE
RECLAMACAO CONTRA INDEF BENEF
RECLAMACAO CONTRA INDEFER. OPCAO SN
RECLAMACAO CONTRA LANC MERCANTIL
RECLAMACAO CONTRA LANCAMENTO DO ITBI
RECLAMACAO CONTRA LANCAMENTO IMOB
RECONSIDERACAO DE DESPACHO IMOB.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO MERCANTIL
RECONSIDERACAO DESPACHO MERC CPOM
RESTITUICAO CIM PESSOA JURIDICA
RESTITUICAO DE I.T.B.I.
RESTITUICAO DE IPTU E/OU TAXAS
RESTITUICAO DE IPTU/TAXAS POR PGTO DUPLICADO
RESTITUICAO DE ISS P.JURIDICA
RESTITUICAO MERC P.F (ISS E TAXAS)
RESTITUICAO MERCANTIL CPOM
RESTITUICAO TAXAS MERCANTIS (CIM-PJ)
REVISAO CONTRA LANCAMENTO MERCANTIL
REVISAO DE DADOS CADASTRAIS IMOVEL
REVISAO DE LANCAMENTO TAXA MERCANTIL
SENHA WEB PESSOA JURIDICA - PJ
SOLICITACAO DE EXCLUSAO DA TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA
SUSPENSAO DE PESSOA JURIDICA
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO - ACRESCIMO DE VALOR
TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
TERMO ADITIVO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS ENGENHAR
TERRENO
TIPO DE RECOLHIMENTO DE ISS PARA AS SOCIEDADES SIMPLES
Documentação exigida
(será solicitada sua anexação no passo final deste procedimento)
Autorização do proprietário do imóvel
Cédula de identidade
CNPJ - Cadastro Nacional Pessoa Jurídica