Compreendendo que o acesso livre à Justiça é condição básica para que a população exerça plenamente sua cidadania, a Prefeitura do Recife criou o projeto "Justiça Cidadã - Descentralizando a Assistência Judiciária Municipal". Implantou cinco núcleos descentralizados de assistência judiciária nos bairros do Totó, Caxangá, Ibura, Beberibe e Pina. Além disso, a unidade já existente no edifício-sede da Prefeitura foi recuperada e reestruturada.

Realizadas em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), as atividades desenvolvidas nos núcleos consistem num atendimento - multidisciplinar e gratuito - com assistentes sociais, psicólogos e advogados, incluindo 13 estagiários de Direito. A equipe busca atender aos problemas jurídicos da população, trabalhando com orientação, consultas e ajuizamento de ações.

A mediação entre as partes é uma forma de reduzir o congestionamento do Poder Judiciário com disputas que podem facilmente ser resolvidas através da conciliação, sem necessidade de julgamento oficial. A educação em direitos humanos é priorizada, para atenuar as conseqüências da falta de acesso à justiça. No segundo semestre de 2003, os núcleos passarão a trabalhar a Educação em Direitos. A partir das necessidades de cada comunidade, serão feitas oficinas voltadas à população sobre temas relacionados à cidadania.

DIFERENCIAIS

O município do Recife é pioneiro, em nível nacional, na descentralização dos serviços de assistência judiciária. Assim, o projeto "Justiça Cidadã - Reestruturando a Assistência Judiciária Municipal" é referência para que outras cidades elaborem seus próprios programas.

Outro aspecto inovador é o estímulo dado à mediação. Além de desafogar a Justiça, a diretriz estimula o exercício pleno da cidadania, ao dar aos próprios cidadãos a oportunidade de chegar a um consenso sobre os conflitos.

RESULTADOS

A descentralização da assistência judiciária apresenta resultados satisfatórios. Até 2001, o serviço atendia em média a 3 mil pessoas por ano. Em 2002, com os cinco núcleos já em funcionamento, o atendimento cresceu 100% e chegou a 6 mil cidadãos. Em 70% dos casos houve conciliação através da mediação extrajudicial. Em 2003, até maio foram cerca de 3350 atendimentos, o que mostra o crescimento do programa.

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