Para a Prefeitura do Recife o cidadão define o que é prioritário no orçamento da cidade. O Orçamento Participativo do Recife valoriza o princípio da democracia direta e, como conseqüência, tem alcançado o maior índice de participação popular no Brasil.

O Orçamento Participativo do Recife realiza plenárias regionais nas 18 micro-regiões da cidade, onde a Prefeitura presta contas do plano de investimentos, da realização das obras e explica como serão definidas as prioridades temáticas. A plenária escolhe, através do voto direto, três prioridades de investimento para aquela região.

Em seguida, acontecem as plenárias intermediárias, com a participação dos cidadãos cadastrados nas plenárias regionais. Nessas reuniões, são eleitas três obras prioritárias, uma para cada tema eleito na Plenária Regional, além dos representantes - delegados - das organizações sociais participantes do processo que tenham levado pelo menos 10 pessoas às reuniões regionais.

Em paralelo, ocorrem as plenárias temáticas de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Juventude e Mulher, onde são discutidos os programas e obras estruturadores para a cidade.

DIFERENCIAIS

O Orçamento Participativo do Recife tem diferenciais que o destacam entre as experiências de participação popular existentes no Brasil:
• Eleição direta das obras e ações prioritárias pela população presente nas Plenárias Intermediárias.
• Plenárias temáticas da Mulher e da Juventude
• Participação cada vez maior da classe média
• Credenciamento informatizado - A população é cadastrada e credenciada através do sistema desenvolvido pela Empresa Municipal de Processamento Eletrônico (Emprel). Após o credenciamento, é emitido relatório sobre cada grupo social participante e o número de delegados a serem eleitos pelo grupo na plenária intermediária. O sistema também permite apresentação das prioridades eleitas, poucos minutos após o término da votação
• Composição do Conselho do Orçamento Participativo - o OP do Recife também inova, garantindo representação de cada conselho setorial e de defesa de direitos, existentes na cidade. A Prefeitura busca uma maior articulação e coerência entre o que é definido como prioridade pela população e o que é definido pelos conselhos no planejamento da cidade e na gestão dos fundos públicos municipais.
• Brinquedoteca Participativa - uma ação das secretarias de Orçamento Participativo e Gestão Cidadã, de Educação e de Saúde, Coordenadoria da Mulher e Legião Assistencial do Recife. É um ambiente onde os pais deixam os filhos e podem participar das plenárias. As crianças encontram jogos, brinquedos, oficinas de artes e de música, orientadas por arte-educadores e animadores culturais.
• OP Criança - realizado nas escolas municipais, com a Secretaria de Educação, o OP Criança envolve cerca de 90 mil crianças, entre 7 e 12 anos, discutindo a cidade e elegendo prioridades para suas escolas e comunidades.
• Comissões de Fiscalização e Acompanhamento de Obras - Estimulada pela Prefeitura, cada comunidade beneficiada pelas ações do poder público elege uma comissão que fiscaliza o andamento e a qualidade das obras. A cada dia, um maior número de pessoas participa dessas comissões, possibilitando uma maior racionalização dos recursos e uma apropriação dos bens públicos pela sociedade, desenvolvendo uma consciência cidadã.

RESULTADOS
O Orçamento Participativo garante que importantes obras e serviços priorizados nas plenárias sejam efetivados. Até agora, R$ 45,8 milhões foram investidos em 214 obras concluídas ou em execução, além de R$ 7,9 milhões para 90 obras ainda a executar. No total, são 304 obras e ações que envolvem investimentos de R$ 53,7 milhões.

Nos três primeiros anos do OP, pavimentação e drenagem foi a prioridade mais votada, com 32% dos votos; saneamento básico teve 14% dos votos; habitação, 12%; saúde, 12%; lazer e esportes, 9%;

Em 2002, pavimentação e drenagem foi a prioridade mais votada (29%), seguida por saneamento básico (14%), contenção de encostas (13%), saúde (10%) e habitação (9%).

Em dois anos, o OP envolveu cerca de 109 mil pessoas nas discussões (42 mil em 2001 e 67 mil em 2002). Para 2003, tendo como referência as plenárias regionais e temáticas já realizadas, a participação popular deve ficar em torno de 71 mil pessoas. Foram realizadas 1.088 plenárias temáticas e intermediárias, onde foram eleitos 3.993 delegados. Hoje, os 26 fóruns regionais e temáticos regulam as políticas públicas implantadas pelo governo. Os fóruns reúnem mensalmente cerca de 1.400 delegados.

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