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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
DA CRIANÇA


Espaço de constituição da identidade cidadã, o Orçamento Participativo reconhece a criança como sujeito de demandas legítimas e permite incorporar à gestão da cidade o olhar da infância. A criança é contemporânea de si mesma, está sempre aberta ao novo. Não cabe mais esperar que cresçam para decidir sobre seu futuro. As crianças são sujeitos vivos e inventivos da História.

Em 10 de outubro de 2001, a Prefeitura do Recife criou um marco histórico na busca pela cidadania plena ao lançar o Orçamento Participativo da Criança. As crianças realizam reuniões em cada escola da rede municipal para debater, identificar problemas, apresentar prioridades e reivindicações.

No processo, são eleitos os delegados representantes das crianças nas plenárias. Esses delegados participam da Grande Assembléia Geral com o prefeito e secretários municipais. Cada comunidade escolhe três prioridades e aponta as delegações que vão defendê-las em cada Região Político-Administrativa (RPA). Durante a Semana da Criança, uma grande caminha reúne o OP Criança. Em outubro de 2002, durante um café da manhã, as crianças se reuniram com o prefeito e os secretários para prestação de contas.

As crianças, exercendo sua cidadania, elegeram as seguintes prioridades para o Recife: segurança dentro e fora das escolas, mais postos de saúde, mais hospitais e menos filas, mais emprego para todos, mais escolas com bom ensino, quadra de esportes, sala de informática e biblioteca, saneamento básico, coleta de lixo e limpeza de rios e canais e casa para os desabrigados e para substituir as palafitas. As prioridades foram reunidas num documento e entregues ao prefeito.

"Desde a mais tenra idade inicia teu filho no amor aos horizontes largos e ensina-lhe a criar amplos horizontes interiores"
Dom Hélder Câmara


DIFERENCIAIS
O Orçamento Participativo da Criança é uma iniciativa pioneira da Prefeitura do Recife e já serve de referência para várias outras cidades. Entre os diferenciais do processo pode-se destacar a escolha, a cada ano, de um personagem histórico a ser homenageado no ano letivo. O eleito deve ser alguém que, em vida, soube impregnar a cidade com os mesmos valores éticos que ancoram o projeto educacional do município. Em 2001, a homenagem foi a Dom Hélder Câmara, no ano seguinte a Paulo Freire e em 2003 estamos vivendo o Ano Letivo Chico Science.

Outro fato que se apresenta como novidade no OP Criança do Recife é a capacitação feita com os professores a cada ano para ajudar no processo de desenvolvimento da cidadania das crianças da rede municipal de ensino. Com a participação, as crianças passam a desenvolver, desde cedo, uma consciência mais coletiva e uma cultura reivindicatória, sem esquecer a ludicidade.

RESULTADOS
O Orçamento Participativo da Criança é instrumento de cidadania e estimula, desde cedo, a formação de uma consciência crítica e reivindicatória. No primeiro ciclo, em 2001, 92 mil crianças participaram do processo, elegendo 2,3 mil delegados e 26 conselheiros. Este ano novo ciclo será realizado, seguindo o cronograma abaixo:



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