Os serviços implantados sob o modelo de Saneamento Integrado, adotado pela Prefeitura do Recife em parceria com o Governo do Estado, envolvem um projeto político. A solução do problema da população de baixa renda que, sem acesso à moradia legalizada, ocupou áreas marginais, sob riscos de desabamento nos morros e regiões alagáveis, orientam as ações integradas (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação de vias, ligações domiciliares de água e esgoto, melhoria das instalações hidrossanitárias domiciliares, coleta e destinação final do lixo, controle de vetores de doenças e educação ambiental).

O Saneamento Integrado enfrenta problemas como a urbanização desordenada, a pobreza, o baixo nível de cobertura e a má qualidade na prestação dos serviços. Além disso, a poluição dos córregos, rios, mangues e praias, as áreas alagáveis, a instabilidade dos morros e o alto índice das doenças relacionadas ao saneamento também são preocupações do projeto.

Com o objetivo de criar e gerir a Política e o Sistema Municipal de Saneamento, a Secretaria de Saneamento do Recife foi criada em 2001, adotando o modelo de gestão compartilhada com concessionária estadual, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

DIFERENCIAIS

A sociedade participa da tomada de decisões, da gestão e fiscalização da qualidade da prestação dos serviços. As ações são guiadas de acordo com uma das deliberações da 1ª Conferência Municipal de Saneamento, realizada no Recife em 2002. Para que os serviços implementados tenham continuidade, existem os Escritórios Locais do Saneamento Integrado - um em cada comunidade em que o programa é implantado, descentralizando o atendimento e aproveitando a mão-de-obra local.

RESULTADOS

Em Mangueira e Mustardinha os resultados do projeto já aparecem. Entre eles, destacam-se 25 ruas concluídas, de um total de 82, com obras de instalações hidráulicas e sanitárias domiciliares e ações de educação sanitária e ambiental, que beneficiam 5.311 habitantes. Já foram realizadas cerca de 1.400 visitas domiciliares técnicas de limpeza e 4.000 visitas de monitoramento dos serviços. Os dois escritórios locais construídos efetuaram 2.680 atendimentos. O Saneamento Integrado tem sido responsável, ainda, pela remoção de famílias, reuniões para definição de critérios de reassentamento, pela aplicação do Programa de Mão-de-obra Local, apresentação e discussão de planos urbanísticos, educação sanitária e ambiental, mutirões de limpeza, desapropriações e concessão de Auxílio-moradia. No caso dos bairros da Mangueira e Mustardinha, a população atendida é de cerca de 30 mil habitantes, com investimentos estimados em R$ 21 milhões.

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