Emendas propõem alterações na lei
Foto: Paulo Lopes

O prefeito João Paulo entregou, no final da manhã desta quinta-feira (6), à Câmara Municipal, o projeto de lei do novo Plano Diretor do Recife. O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Josenildo Sinésio, na presença de vários outros vereadores. Cumprindo compromisso assumido pela atual gestão, o projeto de lei se baseia no resultado da Conferência do Plano Diretor, realizada em julho de 2005. Porém, como o Governo Municipal discorda de alguns pontos aprovados na Conferência, enviará, em seguida, emendas para propor alterações de conteúdo.

“Fiz questão de vir aqui, com minha equipe, trazer o projeto de lei do Plano Diretor. O longo processo de discussão, que culminou na Conferência, fez com que 80% do conteúdo já esteja consensuado com a sociedade. Porém, o governo tem visão diferente em relação a outros pontos, e é por isso que mandaremos as emendas”, afirmou o prefeito. Na avaliação da Prefeitura, o documento resultante do evento continha pontos inconsistentes e inconstitucionais, que já foram retirados durante a formatação do projeto de lei.

A emendas vão aperfeiçoar ainda mais o documento, sem alterar os propósitos do texto. O conjunto das emendas será baseado no aprofundamento do diagnóstico da cidade e em estudos do mercado da construção civil, sinalizando o tipo de crescimento que a Prefeitura quer para o Recife. “Queremos aperfeiçoar o Plano, que vai apontar para onde a cidade vai crescer, contendo o adensamento desorganizado”, ressalta o secretário de Planejamento Participativo, Marcelo Olímpio.

Propostas - Entre as novidades a serem propostas nas emendas, estão a Transferência do Direito de Construir (TDC) e os Setores de Sustentabilidade. A TDC busca redistribuir o crescimento, mantendo também a variedade de tipologias na cidade. Com ela, proprietários de imóveis que não utilizem todo o potencial de construção de seus lotes poderão vendê-lo. Os compradores usariam o potencial extra para aumentar a área construída de empreendimentos em outras áreas, indo além dos coeficientes estabelecidos.

A TDC compensa, também, eventuais prejuízos de proprietários em áreas onde o potencial construtivo seja reduzido pelo novo Plano Diretor. Quem se sentir prejudicado por não ter comercializado os terrenos antes, poderá vender a diferença entre a área construída e o potencial total do lote. Com os setores de sustentabilidade, áreas no entorno de praças serão bem menos adensadas, preservando a qualidade ambiental.