Medidas tornam a gestão municipal mais eficiente e transparente

Por Cristina Ramos

A Prefeitura do Recife deu mais um passo, este mês, em busca de eficiência e transparência das contas públicas, com o lançamento do Sistema de Gestão de Convênios (Sigecon), que visa a acompanhar desde a publicação até a prestação de contas do objeto do convênio, contabilizando todas as fases e atendendo às novas normas de contabilidade pública. O sistema foi desenvolvido pela equipe do Sofin da Empresa Municipal de Processamento Eletrônico (Emprel) e será administrado pelas secretarias municipais de Finanças e Especial de Gestão e Planejamento.

Trata-se de um aplicativo de informática que contém módulos para controle, acompanhamento, supervisão e avaliação dos procedimentos e resultados inerentes às fases de celebração, execução e prestação de contas dos convênios de receita celebrados entre as administrações direta e indireta da Prefeitura do Recife com os governos Federal e Estadual ou organismos multilaterais de investimentos, como o Banco Mundial. O sistema armazenará eletronicamente toda a documentação e o passo a passo do convênio, atendendo à instrução normativa do Governo Federal que determina o armazenamento por um prazo mínimo de 10 anos.

A iniciativa atende às leis federais de Responsabilidade Fiscal e da Transparência, à medida que determina ao Município o papel de monitorar os recursos recebidos de convênios e estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, a fim de disponibilizar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira do município.

NOVAS NORMAS CONTÁBEIS

Para atender às novas normas de contabilidade pública, padronização mundial que vai aumentar a transparência e facilitar a compreensão dos números, a PCR foi a primeira prefeitura do País a criar um grupo de trabalho com o objetivo de implementar a adoção de procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 2008.

Desde 2009, a equipe da Secretaria de Finanças do Recife iniciou o estudo e a implantação das novas normas, com perspectiva de finalizar até dezembro de 2012. De acordo com o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Recife (GTPC/REC), quase a metade das metas já foi cumprida e a expectativa é concluir antes do prazo previsto pela Portaria do Ministério da Fazenda, que obriga os municípios a se adequarem à padronização contábil a partir de 2013.

“Um bom exemplo do que já está implantado é o sistema de custos da Prefeitura do Recife, onde é possível verificar o custo por aluno da rede municipal ou de paciente por unidade de saúde, assim como todos os serviços ofertados à sociedade, nas mais diversas áreas de atuação da gestão pública”, informa a diretora Geral de Contabilidade Municipal da Secretaria de Finanças do Recife, Maria Gleide Buonafina. Para o secretário de Finanças, Petrônio Magalhães, “a adequação às novas normas contábeis e a implantação do Sistema de Gestão de Convênios são importantes ferramentas de gestão, que visam proporcionar um maior controle, transparência e eficiência para a administração municipal”.

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