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Secretaria de Meio Ambiente

ATRIBUIÇÃO


Elaborar e coordenar a política ambiental do Município desenvolvendo instrumentos normativos e ações educativas; deliberando sobre licenciamento ambiental; apurando e aplicando penalidades relativas a infrações ambientais; estimulando o reflorestamento, a arborização e o ajardinamento da Cidade, com fins ecológicos e paisagísticos; projetando e gerenciando obras de ajardinamento para viveiros, parques urbanos, lineares e naturais, praças, jardins e demais logradouros públicos.



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