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Guarda Municipal

AÇÕES E ATRIBUIÇÕES

Fotos: Divulgação

4. Ações e Atribuições da GMR

1 - Segurança Patrimonial;
2 - Meio Ambiente (Brigada Ambiental);
3 - Ronda Escolar;
4 - Trânsito;
5 - Ciclo Patrulha;
6 - Eventos Culturais;
7 – Motopatrulhamentos;
8 – Telecentro;
9 – Corregedoria;
10 - Núcleo de Comunicação e Apoio Social

4.1. Segurança Patrimonial

Como uma das principais missões da Guarda Municipal, consta o cumprimento do que preceitua o Art. 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, que determina zelar pela segurança dos bens patrimoniais e serviços da municipalidade, tais como: teatros, postos de saúde, praças, parques, prédio sede da Prefeitura e demais prédios administrativos. Também é dever da instituição garantir a segurança dos servidores e da população que utiliza os serviços do município.

4.2. Brigada Ambiental

Amparada pelo Decreto nº. 20.402 de 30/04/2004, a Guarda Municipal do Recife dispõe da Brigada Ambiental. Uma equipe criada e especialmente treinada para fiscalizar e proteger o meio ambiente de nossa cidade. A Brigada Ambiental atua de forma preventiva por meio de ações educativas, e de forma coercitiva nas práticas de agressões ambientais, promovidas por aqueles que insistem na prática criminosa da degradação do meio ambiente. Atualmente, a Brigada trabalha sobre a coordenação da Dirman, diretoria vinculada à secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 

Contato:

(81) 3232-1518
(81) 3232-2112

4.2.1 ZEPAS

A Brigada Ambiental atua de forma preventiva, circulando, diariamente (inclusive sábados, domingos e feriados), por toda a cidade tendo como prioridade fiscalizar as Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAs). Cabe à Brigada, o trabalho de fiscalização e educação ambiental, coibindo os crimes ambientais e se articulando com as Coordenadorias Regionais da Dircon.

As não ZEPAs, que são zonas não específicas, também são fiscalizadas pela Brigada Ambiental por meio de rondas e por meio de recebimento de denúncias. Daí a importância da população participar e colaborar com o trabalho da Brigada.

4.2.2 PARCERIAS

Para ajudar no trabalho de proteção e preservação do meio ambiente do Recife, a Brigada Ambiental atua em conjunto com outros órgãos. São eles:

Órgãos Federais:

• Ibama;
• Capitania dos portos;

Órgãos Estaduais:

• PMPE;
• Cipoma;
• CPRH;
• Horto de Dois Irmãos;

Órgãos Municipais:

• Emlubr;
• Codecir;
• Dirmam.

4.3. Ronda Escolar

Iniciado em março de 2003, como projeto piloto, o convênio entre a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e a Guarda Municipal do Recife tem o objetivo específico de efetuar o monitoramento das escolas por meio de rondas diárias. Atualmente a Guarda Municipal atua de forma interativa com os alunos da rede municipal de ensino, garantindo a segurança nas escolas e nos eventos realizados pelas unidades educacionais. Hoje a Ronda Escolar visita mais de 80 unidades por dia.

As escolas municipais podem solicitar a ronda da Guarda Municipal através do telefone (81) 3232.8839, ou por meio de ofício. A Ronda também atende as unidades de ensino das escolas do PROJOVEM. No total são aproximadamente 1.800 atendimentos mensais. Além das 18 equipes com viaturas (carros), mais 08 equipes de motopatrulhamento realizam a Ronda Escolar.

4.4. Trânsito

Com a municipalização do transito em 2003 e com as diretrizes estabelecidas pela Companhia de Transito e Transporte Urbano (CTTU), a Guarda Municipal do Recife, através de seu efetivo, assumiu o papel de agente educacional, de fiscalização e de ordenamento do trânsito na cidade do Recife. Desde então, o município conta com um grupamento especializado que desempenha o papel com profissionalismo e competência. As áreas de Zona Azul, ciclo faixas, fiscalização de táxi, transportes escolares, grandes corredores viários, como as avenidas Governador Agamenon Magalhães e Conde da Boa Vista e outras áreas são constantemente monitoradas. A ação visa dar maior segurança aos pedestres e melhor fluidez ao trafego.

4.5. Ciclo Patrulha

A Ciclo Patrulha é uma equipe composta por Guardas Municipais que atua em duplas equipada com rádio. Ao mesmo tempo em que fiscaliza o patrimônio histórico, também os agentes estão aptos para dar informações turísticas e levar maior segurança, tanto aos munícipes quanto aos turistas que nos visitam. A Ciclo Patrulha tem atuação restrita ao Recife Antigo, sendo ainda um projeto piloto. A proposta é estender a ação a outras áreas da Cidade.

4.6. Eventos Culturais

Desde a primeira gestão do prefeito João Paulo a Guarda Municipal atua na garantia da ordem e do bom andamento dos eventos culturais promovidos pelo município, seja protegendo os bens e instalações, como também aos serviços promovidos. Sempre trabalhando de forma cidadã, os agentes seguem os preceitos da excelência no atendimento com respeito e civilidade. Em todos os eventos a Guarda opera no sentido de proteger a sociedade, seja no Carnaval (evento de grande porte, onde a cidade recebe turistas de todo o Brasil e do Mundo), como também nas festividades da Páscoa, festas Juninas, festa do Morro (Nossa Senhora da Conceição), Festividade de Final de ano e entra outras.

4.7. Motopatrulhamento

Uma equipe capacitada e qualificada, composta por motopatrulheiros da Guarda Municipal atua em trios, com rádio transceptores. O Motopatrulhamento realiza rondas nas escolas, praças, eventos realizados pela Prefeitura, entre outros locais. Ao mesmo tempo em que fiscalizam o patrimônio público, os agentes também estão aptos para dar apoio a qualquer um dos guardas municipais que estejam destacados em vários pontos da Cidade, quer sejam em praças, museus, teatros e outros, primando pela segurança, tanto dos usuários dos serviços prestado pelo município, quanto dos colegas de corporação.

4.8. Telecentro

O Telecentro Subinspetor Emanuel Messias de Oliveira, da Guarda Municipal do Recife, é um equipamento voltado exclusivamente para cursos gratuitos de aperfeiçoamento em segurança pública à distância. Inaugurado em abril de 2008, o centro fica instalado no comando da Guarda Municipal e é fruto de uma parceira entre as secretarias municipais de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e Serviços Públicos com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O equipamento é interligado ao sistema de Educação à Distância (EAD), de Brasília, de onde são ministradas as aulas. No local, os guardas municipais são capacitados e recebem formação sobre diversos temas ligados à segurança pública. O centro é composto de três salas: uma de televídeo, conectada a um canal exclusivo de televisão; outra de Web, onde estão instalados 11 computadores; e a última de tutoria, onde os agentes podem tirar as dúvidas presencialmente, diretamente com um facilitador.

A implantação do espaço foi mais uma ação de valorização que a Prefeitura do Recife promoveu na Guarda Municipal. O telecentro dá aos agentes municipais a oportunidade de acesso ao mesmo aperfeiçoamento que têm os demais agentes de segurança do país. O nome do telecentro é uma homenagem ao subinspetor Emanuel Messias de Oliveira, guarda municipal assassinado em 2006 enquanto cumpria seu ofício.

4.9. Corregedoria da Guarda Municipal

É responsável por apurar os atos indisciplinares cometidos pelos agentes de segurança da Guarda Municipal do Recife, elaborando relatórios com pareces conclusivos e encaminhando-os ao Diretor Comandante. À Corregedoria compete produzir, sistematicamente, estatísticas com os números de faltas, sindicâncias, processos administrativo disciplinares, mantendo uma interação constante com a central de inquérito administrativo. Cabe ao corregedor da Guarda Municipal do Recife apurar denúncias encaminhadas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU); enfatizar a prevenção, mediante prévia conscientização, das condutas éticas esperadas e as regras disciplinares a serem observadas pelos agentes.

A Corregedoria compete, também, identificar fragilidades no sistema disciplinar e sugerir medidas para saná-las, bem como desenvolver ferramentas capazes de evitar o cometimento de infrações. Em caso de constatado crimes que fujam de sua esfera, impõem-se que sejam notificados os fatos às autoridades competentes, para adoção de medidas penais pertinentes. A Corregedoria zela, em sua essência, pela preservação da probidade administrativa.

Contatos:

Telefone: 3232-1487
E-mail: corregedoriagm@recife.pe.gov.br

4.10. Núcleo de Comunicação e Apoio Social

O Núcleo de Comunicação e Apoio Social (NCAS) é um setor da Guarda Municipal ligado diretamente ao Comando da corporação. O núcleo tem um importante papel no dentro da instituição, tratando desde a capacitação do Agente ao apoio social propriamente dito. O setor atua de forma articulada com todas as áreas da Guarda e fora dela, dando total suporte e apoio ao servidor, estendendo parte desta ajuda aos parentes de primeiro grau. Ao núcleo também cabe a promoção de eventos e divulgação da categoria, sempre lutando por um ambiente de trabalho mais harmônico e com mais qualidade de vida.



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