D. Maritza Potter Vilela, 42, há 10 anos desistiu do mercado formal como trabalhadora, arregaçou as mangas e começou a fazer da cozinha de sua casa seu meio de sobrevivência. Confeiteira, cozinheira e marmiteira, ela agora tem esperanças que seu negócio vai melhorar e crescer, graças à sua inclusão cadastral como empreendedora individual. “Tenho convicção que sair da informalidade vai melhorar a minha vida em tudo, ter mais direitos, como previdência e nota fiscal. Além da consultoria profissional, o cadastro vai me fornecer estrutura para oferecer cada vez mais qualidade de serviço aos meus clientes”, anima-se a comerciante na fila do cadastramento.

Em mais uma etapa do Programa de Estruturação do Comércio Popular (PECPop), profissionais informais que trabalham por conta própria têm a oportunidade de se cadastrar como Empreendedor Individual (EI). Uma tenda está montada na Praia no Pina até a sexta-feira (21) para atender os interessados em formalizar a situação do seu micro negócio. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.

“Essa estrutura facilita muito o processo, pela internet além de complicado e lento, não há como tirar dúvidas. Aqui a gente é bem atendido e fica realmente esclarecido sobre tudo que envolve o cadastro. Contato humano é sempre melhor”, conclui Maritza.

A ação - uma parceria da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, (SEBRAE) – deve atingir pelo menos 600 comerciantes em três dias de evento. Além do cadastro facilitado, são ofertadas ao público palestras de capacitação para esclarecimento do programa. O EI permite que o empreendedor se equipare ao profissional autônomo para fins tributários.

Nos três dias da ação do PECPop, os agentes de desenvolvimento orientam os comerciantes que atuam em Brasília Teimosa e na orla de Boa Viagem para a formalização dos interessados a aderir ao EI.

Também na tenda é prestado o serviço de liberação de crédito para os ambulantes que já haviam se cadastrado e participado das palestras desde janeiro. Mais de 160 comerciantes vão receber pelo Banco do Brasil crédito limite até R$ 3 mil e a juros de apenas 1% ao mês, depois da aprovação do plano negocial para seus empreendimentos.

Adriano Severo, 49, que deixou a vida de pedreiro para vender caldinho na orla, está radiante. Depois de, segundo ele, melhorar consideravelmente, a qualidade do seu produto graças aos conhecimentos de higiene e administração adquiridos nas palestras do PECPop, vai agora investir no incremento do negócio. “Com os R$ 3 mil que vou receber aqui, vou reformar a cozinha, comprar um freezer e um fogão industrial. Do PECPop pra cá, meus rendimentos cresceram pelo menos 20%, e agora eu posso ver que a gente trabalhando direitinho pode melhorar bastante”, comemora o ambulante.

Decreto no Recife - No último dia 15 de abril, o prefeito do Recife, João da Costa, assinou o primeiro decreto que possibilitou aos pequenos empreendedores se inserirem no Cadastro Mercantil do Município, equiparando-se ao profissional autônomo para fins tributários, adequando a cidade à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que criou uma nova e simplificada alternativa de pessoa jurídica, o Empreendedor Individual (EI).

O objetivo é facilitar a vida dos empreendedores de comércio e serviços de base popular que, se tornando Empreendedor Individual (EI), terá vantagens. No caso do recolhimento de impostos, por exemplo, ele pagará, através de guia própria, o valor fixo de cinco reais mensais, independente do faturamento da empresa. É importante ressaltar que só pode ser considerado um EI a empresa que tiver faturamento mensal de até três mil reais.

Outra facilidade é que essas empresas não precisarão de autorização para emissão de notas fiscais. Através dessa iniciativa o município simplifica a abertura de novos negócios visando a ampliar a geração de trabalho, renda e novos negócios para a população do Recife e impactar na distribuição de renda e inclusão sócio-econômica.

Segundo dados da Prefeitura do Recife, são aproximadamente 200 mil pequenos empreendedores atuantes na cidade que poderão se beneficiar com a lei.

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