Parte do ISS recolhido serve para abater no IPTU do tomador de serviços, que deve indicar o imóvel beneficiado até o próximo dia 30

Por Cristina Ramos

A Prefeitura do Recife ultrapassou, nesta semana, a emissão de 50 milhões de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e), que possibilitam ao contribuinte uma redução de até 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano. Na hora de contratar um serviço, o cidadão cadastrado no sistema de NFS-e deverá solicitar a emissão da nota, informando seu CPF ou CNPJ. Caberá à empresa prestadora de serviços gerar a nota via Internet ou entregar um Recibo Provisório de Serviços (RPS). A NFS-e substitui as tradicionais notas fiscais impressas e tem o objetivo de simplificar a vida dos prestadores de serviços, além de gerar créditos para seus clientes (cidadãos e empresas do Recife).

Hospitais, laboratórios, academias de ginástica, salões de beleza, escolas, cursos de idiomas, oficinas, hoteis, cinemas e estacionamentos de shoppings são alguns prestadores contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), que representa 5% do valor total do serviço. Com a nota emitida, o cliente terá um crédito de 30% (pessoa física) ou 10% (pessoa jurídica) do imposto sobre o serviço que lhe foi prestado para abater no valor do IPTU. Por exemplo, a cada R$ 1 mil pagos, são recolhidos R$ 50 em ISS e o cliente pessoa física terá direito a 30% desse valor (R$ 15) para descontar no IPTU do próximo ano. O valor do desconto se torna significativo se for considerada a soma dos recibos de todos os serviços contratados ao longo do ano.

Desde julho de 2008, a Secretaria de Finanças do Recife está utilizando o sistema de notas eletrônicas. O uso é obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e opcional para faturamentos menores. No momento, 10.305 contribuintes já estão autorizados a emitir a nota, que substitui o documento de papel. O cliente (tomador de serviços) que pedir a emissão da nota eletrônica poderá utilizar parte do ISS recolhido pelo município para abater até 50% do seu IPTU. A nota fica disponível para consulta online por um período de cinco anos e, em meio magnético, por prazo indeterminado. Quem quiser utilizar as notas eletrônicas para abater no IPTU de 2012 deve indicar o imóvel para receber o desconto até o próximo dia 30 de novembro.

Os créditos acumulados poderão ser utilizados para o pagamento do IPTU de qualquer imóvel no Recife, não precisando estar no nome do credor da NFS-e. O secretário de Finanças da PCR, Petrônio Magalhães, comemora o sucesso do sistema de emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas com essa ultrapassagem de 50 milhões de notas. “A NFS-e é prática e boa para todos, à medida que beneficia o contribuinte com a redução da carga tributária e melhora a arrecadação do ISS, com o controle exercido pelo tomador de serviços”, complementa.

NFS-e em números:
- Já foram emitidas 50.057.670 notas fiscais eletrônicas

- 10.305 empresas já estão emitindo as NFS-e
- Créditos para IPTU 2009 – R$ 50.539,89
- Créditos para IPTU 2010 – R$ 671.716,99
- Créditos para IPTU 2011 – R$ 1.118.748,95
- Os créditos para IPTU 2012 serão conhecidos no início de dezembro.

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