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SAIBA MAIS BOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO


Plenárias Regionais - Nessas reuniões, a população elege as dez obras prioritárias para o seu bairro e microrregião, além dos delegados que irão defender essas intervenções no Conselho do OP. Cada pessoa poderá votar em até duas obras. Para participar, basta apresentar um documento de identificação com foto na entrada da plenária para fazer o cadastro.


Os moradores das 18 microrregiões do Recife podem fazer o cadastro de ações para votação nas plenárias regionais do OP até dois dias antes da primeira plenária de sua microrregião. Para isso, precisam realizar reuniões com, no mínimo, 10 pessoas em sua comunidade, registrá-la em ata na qual, além da relação dos participantes, conste as duas obras escolhidas para ir à votação. Essa ata deve ser entregue na Coordenaria do Orçamento Participativo, no 8º andar, do edifício-sede da Prefeitura do Recife.

As dez ações mais votadas nas plenárias regionais vão compor uma lista de prioridades da região, que será levada para votação nas urnas eletrônicas e na internet. Nessas duas últimas etapas, a população não poderá acrescentar novas sugestões, mas inverter a ordem de prioridade das obras escolhidas. Quem votar nas plenárias regionais não pode participar da votação nas urnas eletrônicas, nem na Internet.

Delegados - Para um delegado ser eleito, é necessário receber dez votos. Eles tomam posse e elegem os integrantes do Conselho do Orçamento Participativo (COP), que tem por finalidade propor, fiscalizar e deliberar sobre matérias pertinentes ao orçamento do município. O COP discute e vota a matriz orçamentária que será encaminhada à Câmara de Vereadores.

Cabe aos fóruns de delegados analisarem junto com a gestão municipal, a viabilidade técnica e orçamentária das 10 ações indicadas por cada microrregião. O objetivo é evitar que obras inviáveis (seja por extrapolar a disponibilidade financeira da área ou por não haver condições técnicas de execução) entrem no Plano de Investimentos.

Plenárias temáticas - A primeira plenária temática do OP Recife é a de Direitos Humanos, que acontecerá no dia 17 de agosto, a partir das 19h, na quadra do Colégio Nóbrega. No encontro, representantes dos segmentos ligados à área irão votar nas prioridades relacionadas aos temas propostos. Nesta etapa do OP, o público presente às reuniões tem a missão de escolher três temas que considera prioritário e, dentro de cada tema, uma ação a ser implementada. As propostas mais votadas são encaminhadas à gestão municipal para a construção das políticas públicas da Cidade.

Nestes encontros, também serão escolhidos os delegados temáticos, que irão representar os diferentes públicos da Cidade nos fóruns temáticos e no Conselho do Orçamento Participativo (COP). Atualmente, há plenárias temáticas de Meio Ambiente, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Juventude, Saúde, Assistência Social; Cultura; Turismo; Desenvolvimento Econômico; Direitos Humanos, Negros e Negras; Educação; LGBT e Mulher.

Avanços – Durante a gestão do prefeito João da Costa, o Orçamento Participativo do Recife possibilitou investimentos em torno de R$ 415 milhões. Nesses dois anos, 234 mil pessoas participaram das atividades. Em 2009, o OP Recife atingiu o maior índice de participação popular da história do projeto, com 125.387 pessoas. As prioridades mais votadas pela população têm sido pavimentação e drenagem, habitação, contenção de encostas e saneamento básico.



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