Aspectos polêmicos das licitações e dos pregões é o tema da capacitação oferecida, nesta terça (05) e quarta-feira (06), pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, às comissões da administração direta e indireta. O curso, realizado no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, sempre a partir das 8h30, é ministrado pelo professor Joel de Menezes Niebuhr, advogado especialista em licitação pública, que leciona direito administrativo nas escolas da magistratura do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Santa Catarina.

A abertura do treinamento foi realizada, nesta manhã, pelo secretário de Finanças Elísio Soares. De acordo com o diretor geral de Licitações e Compras, Hélio Max, a capacitação é focada em respostas às questões complexas da área como definição de preço estimado, critérios para exigência de amostra e a lei complementar 123, sobre licitações diferenciadas para micro e pequenas empresas.

Nesta quarta, durante a programação, será discutida a nova lei de licitações, do projeto 32 em tramitação na Câmara, que extingue as modalidades de licitação por convite e tomada de preços. A licitação por convite proporciona a participação de concorrentes, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pelo órgão público. Já a licitação por tomada de preços permite o envolvimento dos interessados cadastrados ou que atenderam às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

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