A Prefeitura do Recife recebeu a 3ª Distinção de Boas Práticas em Participação Cidadã, prêmio criado pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa – OIDP, que destaca práticas inovadoras de democracia participativa e inclusão social em todo o mundo. A premiação foi concedida ao Projeto “Programa Guarda-Chuva e Orçamento Participativo: paradigmas de inclusão social e desenvolvimento sustentável na cidade do Recife”. O Recife concorreu com países como Argentina, França, Espanha, Equador, Canadá e Itália, entre outros.

A entrega da distinção ocorreu no dia 19 de novembro, durante a realização da 8ª Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa, na cidade de La Paz, na Bolívia. Na ocasião, o secretário de Planejamento Participativo do Recife, Amir Schvartz, realizou uma apresentação dos Programas Guarda-Chuva e Orçamento Participativo para uma platéia de 400 pessoas. “A receptividade foi muito boa. As pessoas estavam curiosas em relação aos resultados atingidos pelos programas. Pudemos observar que os avanços são inéditos dentro do contexto mundial, uma referência do ponto de vista da participação popular”, afirmou o secretário, que representou a Prefeitura do Recife no evento em La Paz.

O Observatório Internacional de Democracia Participativa se constitui num espaço aberto a todas as cidades do mundo, entidades, organização e centros de pesquisa que queiram conhecer, intercambiar e aplicar experiências sobre democracia participativa em âmbito local. Os expressivos resultados da gestão democrática no Recife, obtidos de 2001 a 2005, credenciaram a cidade para sediar a VI Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP) em 2006. Neste ano, a prefeitura foi agraciada com a premiação do Observatório.

O trabalho vencedor apresentou as ações realizadas pelos programas Orçamento Participativo e Guarda Chuva, bem como os processos e os resultados alcançados. É determinante para participação no prêmio, que a ação conduza necessariamente à conquista de maiores cotas de igualdade, ao fortalecimento da cidadania, a uma maior legitimação e confiança nos poderes públicos e a uma maior eficácia da gestão pública.

Guarda-Chuva - Desde 2001, a gestão do prefeito João Paulo priorizou o constante monitoramento das áreas de morro da cidade, com obras e ações realizadas o ano inteiro, beneficiando quase 1/3 da população, numa área de 87,5 km. Para isso, a Prefeitura do Recife criou o Programa Guarda-Chuva, que integra oito secretarias e órgãos da administração municipal. No total, o programa já investiu R$ 288,5 milhões em ações como urbanização de áreas de risco, manutenção de escadarias e muros de arrimo, fiscalização de áreas de risco, melhorias no sistema de micro e macro drenagem, além de distribuição de lonas plásticas, educação ambiental, vistorias, entre muitas outras. Como resultado desse trabalho, o governo contabiliza a redução de 10 mil para três mil pontos de risco.

OP - O Orçamento Participativo Recife tornou-se referência nacional por adotar uma sistemática que prioriza a participação direta da população, desde a escolha das obras até a sua conclusão. Em sete anos de atuação, o OP Recife conseguiu reunir mais 463 mil pessoas em todas as suas plenárias. Obras e investimentos também ultrapassaram as expectativas: foram mais de 3.700 obras em toda cidade, com aplicação de recursos de mais de R$ 300 milhões. Além de escolher as obras a serem realizadas em sua comunidade, ou bairro, a população ainda atua na fiscalização das obras, a partir do funcionamento da Comissão de Acompanhamento de Obras. Com um sistema transparente e informatizado, o OP permite que a população possa votar em urnas eletrônicas espalhadas pela cidade e ainda acompanhas a apuração das pela Internet.

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