PCR E SEBRAE LEVAM INFORMAÇÕES SOBRE EI AO MERCADO DE AFOGADOS 16:08 Quinta-feira, 17 de Junho de 2010
O objetivo do programa é facilitar a vida dos empreendedores de comércio e serviços de base popular
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o SEBRAE, realiza mais uma etapa do Programa de Estruturação do Comércio Popular (PECPop). Nessa etapa do programa será realizado o cadastro dos empreendedores que desejam se registrar como Empreendedor Individual (EI). O EI permite que o empreendedor se equipare ao profissional autônomo pra fins tributários. O evento será realizado até esta sexta-feira (18), em uma estrutura montada no estacionamento do Mercado Público de Afogados, e atenderá cerca de 600 comerciantes. O horário de funcionamento será das 14h às 21h.
Nos três dias da ação do PECPop os agentes de desenvolvimento realizam orientações aos comerciantes que atuam no bairro para a formalização dos interessados a aderir ao EI. No mesmo espaço são realizadas palestras ministradas por consultores técnicos do SEBRAE a respeito do EI. Para participar da ação os empreendedores devem comparecer no local portando as documentações pessoais, como o documento de identidade, o CPF e o comprovante de residência.
Decreto no Recife - No último dia 15 de abril o prefeito do Recife, João da Costa, assinou o primeiro decreto que possibilitou aos pequenos empreendedores se inserirem no Cadastro Mercantil do Município equiparando-se ao profissional autônomo pra fins tributários, adequando a cidade à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que criou uma nova e simplificada alternativa de pessoa jurídica, o Empreendedor Individual (EI).
O objetivo é facilitar a vida dos empreendedores de comércio e serviços de base popular, que se tornando Empreendedor Individual (EI), terá vantagens. No caso do recolhimento de impostos, por exemplo, ele pagará através de guia própria, o valor fixo de cinco reais mensais, independente do faturamento da empresa. É importante ressaltar que só pode ser considerado um EI a empresa que tiver faturamento mensal de até três mil reais.
Outra facilidade é que essas empresas não precisarão de autorização para emissão de notas fiscais. Através dessa iniciativa o município simplifica a abertura de novos negócios visando ampliar a geração de trabalho, renda e novos negócios para a população do Recife e impactar na distribuição de renda e inclusão sócio-econômica.
Segundo dados da Prefeitura do Recife são aproximadamente 200 mil pequenos empreendedores atuantes na cidade que poderão se beneficiar com a lei.
O que é isso?
