Papel dos municípios na construção de políticas de segurança está sendo discutido no encontro

Por Juliano Muta

“O Município no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)” é o tema do segundo seminário realizado no Recife pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O prefeito João da Costa participou da abertura do evento, na noite desta quarta-feira (16), no Mar Hotel, em Boa Viagem. As atividades do encontro, abertas pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, seguem até a próxima sexta-feira (18). O evento tem apoio da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

Segundo João da Costa, incluir os municípios na discussão da segurança pública ajuda a desenvolver políticas que traduzam a realidade local de cada cidade. “A ausência de planejamento e o crescimento desordenado geram uma situação de convivência que favorece os conflitos e a violência. Quando trazemos essa questão para os municípios, ressaltamos que são as prefeituras que estão no cotidiano da vida da população, sabem os problemas que existem em cada comunidade e podem dar uma grande contribuição na construção das políticas de segurança pública”, afirmou o prefeito.

João da Costa lembrou ainda que segurança pública não se resume à repressão policial, devendo incluir também ações integradas de urbanismo e políticas sociais. Atualmente, a Prefeitura do Recife é parceira do Governo do Estado no programa Pacto pela Vida e do Governo Federal, no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

Em sua fala, o ministro da Justiça enalteceu a participação integrada dos municípios com os governos estaduais e com o Governo Federal na questão da segurança pública e destacou a importância das Guardas Municipais no processo de construção das políticas para o setor. “A atuação dos guardas municipais é imprescindível para o quadro da segurança pública porque eles conhecem a realidade local. Nesse sentido, seu papel é fundamental”, disse Luiz Paulo Barreto.

Para o secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, houve um grande avanço ao incluir as prefeituras nessa discussão. “É importante enfocar os municípios na questão da segurança pública. Antigamente eles não eram ouvidos e as decisões sobre segurança se resumiam ao Estado e ao Governo Federal. Hoje o município é um dos principais atores na construção de uma sociedade mais justa e menos violenta”, comentou.

Realizado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (Consems), o seminário tem como objetivo debater o envolvimento dos municípios e das guardas municipais no âmbito do SUSP. Representando Pernambuco estavam presentes gestores dos municípios de Recife, Olinda, Petrolina, Ipojuca, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e Santa Cruz Capibaribe. Além de secretários municipais das áreas de segurança pública, urbana e defesa social.

Na pauta de discussão do encontro estão temas como a gestão estratégica, planejamento urbano, marco regulatório das guardas municipais, gerenciamento do sistema de informação e políticas de prevenção ao uso de drogas, além do estímulo à celebração da Agenda de Segurança Municipal no Contexto do Sistema SUSP. As discussões terão a participação de guardas civis, representantes de movimentos sociais e fóruns temáticos no campo da juventude, LGBT, população em situação de rua, criança e adolescente, direitos humanos, mulheres e conselhos da comunidade.

Consems - A criação do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança foi apoiada pela Senasp em 2009 e, desde então, a entidade tem se organizado para criar formas de garantir sua legitimação jurídica e política. O evento vai debater o plano estratégico do Conselho, que prevê, dentre outras diretrizes, o incentivo de políticas setoriais nos municípios para a redução dos índices de violência e a articulação das ações de prevenção e repressão nas políticas públicas de segurança municipal.

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