Cada vez mais presente na vida do estudante, o transporte escolar conta com regras que garantem condições de segurança e conforto aos alunos, além de tranqüilidade para os pais. A Prefeitura do Recife, através da CTTU, põem em prática a legislação em vigor, que reforça as atividades de fiscalização e incentiva o uso do transporte escolar regulamentado. Quem presta o serviço de forma legal passou a ser beneficiado com a redução das taxas de recadastramento, desde 2007. Contudo, as multas já estão mais altas para quem for pego transportando estudantes sem autorização do município.

Por estar em jogo o bem-estar de crianças e adolescentes, a punição para os condutores flagrados fazendo o transporte irregular é a apreensão do veículo e a aplicação de uma multa de R$ 2.744,26. Se por um lado a pena está mais árdua para os infratores, quem presta o serviço de forma regular passa a ter benefícios. Desde a alteração da Lei em 2007 quando os profissionais renovam a permissão do transporte, encontram as taxas de recadastramento 50% mais baratas. Os autônomos também têm permissão para dirigir ônibus, prerrogativa antes só conferida a colégios.

TAXA

Cadastramento
Condutor eventual	R$ 23,84
Contudor substituto	R$ 23,84
Agente autônomo	R$ 35,75
Empresas e Escolas	R$ 53,63/Veículo
Veículos	R$ 71,51
Recadastramento*
Condutor eventual	R$ 11,92
Contudor substituto	R$ 11,92
Agente autônomo	R$ 17,88
Empresas e Escolas	R$ 26,81/Veículo
Veículos	R$ 35,75
TSD	R$ 3,20

* valores a serem aplicados no ano de 2010.

Cuidados ao se contratar um transporte escolar

Para garantir a segurança dos filhos, os pais devem tomar alguns cuidados na hora de contratar o serviço de transporte escolar. As principais dicas são:

1. verificar se o veículo e o prestador do serviço estão cadastrados na Companhia de Trânsito de Transporte Urbano do Recife (CTTU).
2. observar se o veículo possui o selo do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), cedido aos carros aprovados na vistoria semestral.
3. pedir referências sobre o motorista a outros pais e na escola.
4. analisar o comportamento do condutor no trânsito.
5. checar se as crianças transportadas estão sempre sentadas e com o cinto de segurança.
6. anotar o endereço e telefone do motorista e de seu auxiliar.
7. fazer um contrato com o prestador do serviço.