A idéia é criar um habito de postura e de consumo sustentáveis que beneficiem a gestão municipal e o meio ambiente

Quais práticas dos servidores de uma gestão pública promovem a sustentabilidade em prol do meio ambiente? A resposta para esta questão envolve a implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), bem como da Agenda 21, que foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (25), em palestra ministrada pela advogada da União e mestre em direito Maria Augusta Ferreira, que participou da coordenação da Agenda 21 da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o Brasil. O evento foi realizado no auditório Capiba, 15º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife (PCR), e reuniu gestores de diversas secretarias a autarquias municipais.

“Para que a A3P seja efetivamente implantada falta apenas a assinatura do prefeito João da Costa e do Ministério do Meio Ambiente, o que deve acontecer nos primeiros dias de junho. Então, estamos nos antecipando e demos hoje o primeiro passo para, em equipe, já discutirmos quais medidas podem ser aplicadas de acordo com a realidade de cada órgão”, disse Marcelo Augusto, o assessor executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que promoveu o evento.

A A3P gira em cinco eixos: uso racional dos recursos, educação ambiental, melhora do ambiente do trabalho, licitações sustentáveis e coleta seletiva. “É bem amplo, afinal, existem várias formas de atuação e diversas linhas de execução das atividades diárias. O que se pretende é a partir de iniciativas simples possa gerar benefícios, sobretudo econômicos”, explicou Maria Augusta Ferreira.

Ainda de acordo com a especialista, a tecnologia é uma forma eficaz para alcançar o objetivo. “O hábito da digitalização de documentos e envio dos mesmos por e-mail evita que seja entregue pelo motorista, reduzindo o uso de combustível e manutenção do veículo. Já certas fontes do computador, como a Ecofont, reduzem em até 12% a quantidade do tonner, pois, por serem vazadas, usam menos tinta”, falou Ferreira, que adiantou: “Mas vale ressaltar que as medidas precisam ser, de fato, decididas entre os funcionários de cada órgão, que são, de fato, quem conhecem a realidade da rotina e o que é possível ser alterado ou até reduzido. É essencial a participação de todos, de todas as funções executadas”, enfatizou.

O secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais, lembrou que medidas como essas já são adotadas, mas, elas podem ser ampliadas. “Sobretudo reduzindo o consumo de energia, água, e material de escritório e até de copo descartável”, exemplificou.

Agenda 21 – É um documento que foi concebido a partir da Eco-21, uma conferencia mundial, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. A partir dele foram estabelecidos compromissos de cada país sobre a forma de pensar e agir de modo comprometido sobre as questões ambientais, envolvendo todos os setores da sociedade. Cada país é responsável pelo desenvolvimento da sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS).

A3P – Trata-se de um programa que visa inserir a gestão socioambiental sustentável às atividades operacionais e administrativas, relacionadas ao âmbito governamental. A inclusão dos créditos ambientais na operacionalização da administração pública está entre seus princípios e vai desde a modificação nos processos de compra e contratação de serviços, até uma gestão adequada dos resíduos gerados e utilização de recursos naturais, tendo como principal objetivo a melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho.

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