O prefeito João Paulo participou, na manhã desta quarta-feira (8), da instituição do Dia Nacional de Combate aos Cartéis, que ocorreu no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília. A data será estabelecida no calendário oficial brasileiro por meio de Decreto Presidencial. No evento, também foi assinado o ato de criação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC), que será o primeiro órgão do Ministério Público especializado no combate a cartéis. O evento contou a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, além de procuradores-gerais de Justiça, secretários do Governo Federal e outras autoridades.

Para o prefeito João Paulo, a iniciativa de instituir essa data trará ainda mais ânimo ao combate à prática da cartelização. “É uma data importante, porque essa experiência de combate aos cartéis tem melhorado a qualidade de vida do povo brasileiro, estimulando a diminuição de preços e a livre concorrência”, concluiu. Desde 2003, o combate a cartéis é considerado uma prioridade entre as ações da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Já foram aplicados mais de R$ 760 milhões em multas em todo o País. De janeiro a setembro deste ano, 57 empresas suspeitas de combinação de preços foram alvo de buscas e apreensões autorizadas judicialmente.

O cartel é tido como a conduta anticoncorrencial que mais lesa os consumidores, provocando distorções nos preços, serviços e mercadorias, o que prejudica a população e a livre concorrência em geral. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a prática da cartelização aumenta os preços de 10% a 20%. O cartel é considerado um crime grave e pode levar o infrator a cumprir cinco anos de prisão.

 

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