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BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL RECEBE MAIS 21 MIL FAMÍLIAS
12:31 Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009

Procurando garantir o direito a uma melhor qualidade de vida da parcela carente da população da cidade, a Prefeitura do Recife incluiu, neste mês de outubro, mais 21 mil famílias no Programa Bolsa Família (PBF), do Governo Federal. O número é baseado na atualização do Cadastro Único Municipal (CadÚnico), que inclui famílias que possuem o perfil adequado para participar dos programas de transferência de renda do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Com essa atualização, sobe de 114 mil para 135 mil o número de famílias beneficiadas pelo programa do Governo Federal no município.

Essa ampliação local integra a terceira etapa de expansão do PBF realizada pelo MDS. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Karla Menezes, a incorporação dessas novas famílias assegura a assistência de parte da população de baixa renda e garante o acesso às políticas públicas de assistência social. “São mais 21 mil famílias que estarão não só recebendo o benefício, mas que terão as suas necessidades básicas atendidas. Elas serão monitoradas pelo governo municipal, que irá acompanhá-las para garantir que elas tenham seus direitos assegurados”, explicou Karla.

A ampliação representou um acréscimo de 14,12% na transferência de renda total do Programa no município, o que significa cerca de R$ 1 milhão. Com isso, Recife conta agora com cerca de R$ 12,6 milhões oriundos do Governo Federal, destinados ao Programa Bolsa Família, pagos diretamente aos beneficiários recifenses. Além disso, em setembro, os benefícios pagos foram reajustados em 10%, o que elevou o valor médio concedido de R$ 86,00 para R$ 95,00. O impacto do Bolsa Família para os beneficiários representa um acréscimo superior a 30% na renda familiar.

Bolsa Família Municipal - É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, do Governo Federal, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa entre R$ 60,01 a R$ 140,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00). No Recife, é coordenado pela Secretaria de Assistência Social do Recife, que conta, atualmente, com 182 mil famílias inscritas no CadÚnico e aproximadamente 135 mil recebendo o benefício. Além do perfil de renda, outro fator que é essencial para que a família esteja inserida no cadastro do Programa é o cumprimento de algumas condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social, indicadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Entre elas, a freqüência escolar em até 85% das crianças e jovens da família. Também devem ser realizados os acompanhamentos de gestação, aleitamento materno e vacinação. A freqüência nas atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), também é analisada. As famílias que não atenderem a essas condicionalidades, após a sucessão de advertências, são excluídas do cadastro do programa, perdendo o direito ao benefício. Além disso, também são oferecidos aos beneficiários programas complementares: de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.

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