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MARINHA REVOGA LICITAÇÃO PARA ÁREA DE MANGUEZAIS NA ZONA SUL
19:07 Terça-feira, 21 de Dezembro de 2010

Em resposta ao ofício enviado pela Prefeitura do Recife ao Comando do 3º Distrito Naval, na última sexta-feira (17), a Marinha do Brasil decidiu revogar o edital de concorrência pública para alienação do terreno de 320 hectares, situado na Zona Sul, entre os bairros da Imbiribeira, Pina e Boa Viagem. A força naval pretendia repassar a área à iniciativa privada, mas a PCR manifestou o desejo de adquirir o local para a construção do Parque dos Manguezais.

“Iniciamos um diálogo com a Marinha, enviamos ofício para reforçar nosso interesse na área e buscamos um entendimento. Hoje, recebi o comunicado da Força Naval informando que revogou o edital de licitação da área. As negociações continuam, mas foi dado um importante passo à frente”, afirmou o prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, enquanto recebia, em seu gabinete, os cumprimentos de amigos e correligionários pela passagem de seu aniversário.

O ofício da Marinha é assinado pelo comandante do 3º Distrito Naval, o vice-almirante Aírton Teixeira Pinho Filho. No documento, que determina o cancelamento da licitação, o militar ressalta a disponibilidade para as negociações e que, no momento oportuno, as contrapartidas para permuta da área, como a construção de organizações militares e de residenciais para a corporação, serão apresentadas à PCR. O comandante ainda elogia a participação do Ministério Público Federal (MPF) e coloca à disposição o capitão-de-mar-e-guerra e capitão dos Portos de Pernambuco, José da Silva Gonçalves para auxiliar o processo.

De acordo com o texto enviado na semana passada pelo prefeito Milton Coelho à Marinha, o município considera a área de interesse público, sendo indispensável ao Projeto de Mobilidade Urbana da Via Mangue e de grande importância também sob o aspecto sócio-ambiental para manutenção de sua vegetação nativa, através da criação do Parque Ecológico dos Manguezais. Para isso, a administração municipal solicitou a suspensão da licitação em andamento, para que as negociações entre as duas partes pudessem ser concluídas com êxito. Os objetivos manifestados pela PCR foram registrados em reunião realizada no dia 15 junto ao Ministério Público Federal (MPF), que também participa do processo.

No início do mês, o prefeito em exercício do Recife, Milton Coelho, assinou o decreto nº. 25.565/10, que regulamenta a Unidade Protegida Parque dos Manguezais, em conformidade com o Plano Diretor do Recife. O espaço será chamado de Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro. O objetivo é transformar o espaço em um parque natural de preservação de ecossistemas naturais de relevância ecológica e beleza cênica, e também possibilitar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental. Outra possibilidade é a realização de iniciativas de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Para alcançar os objetivos de preservação ambiental do Josué de Castro de forma harmônica, o parque será dividido em quatro zonas: Primitiva (ZP); Uso Extensivo (ZUEx); Uso Intensivo (ZUI) e de Recuperação (ZR). Cada uma com as suas especificidades. As edificações no Parque Natural dos Manguezais serão permitidas apenas em áreas de terra firme. A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife ficará responsável pela administração do parque. A pasta também promoverá a viabilização de projetos de arquitetura paisagística, de drenagem e de recuperação ambiental. Desde meados dos anos 90, a Marinha não possui atividades no terreno. A área é considerada ociosa pela corporação.

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