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PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E TJPE REALIZAM MUTIRÃO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DEVEDORES FISCAIS
12:46 Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011

Foram convocados mais de 500 devedores com processos ajuizados a partir de 2003. A expectativa é de negociar débitos num total de R$ 26 milhões

A Prefeitura do Recife promove, por meio da Procuradoria do Município, um mutirão de regularização fiscal de devedores com processos já instaurados na justiça. A ação, que será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, acontece entre os dias 10 e 21 de janeiro, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite. Mais de 500 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, com dividias entre R$ 5 mil e R$ 1,2 milhão, já receberam a carta-convite para a conciliação, que tem como expectativa negociar um total de débitos de R$ 26 milhões.

Ao todo 15 procuradores da PCR estarão participando da medida, que faz parte de um conjunto de ações realizadas para recuperar débitos fiscais e também agilizar processos parados e arquivar os já prescritos. No local haverá dois postos de atendimento, através do qual o contribuinte terá acesso gratuito a todos os procedimentos para quitar a dívida, como retirar documento de arrecadação, para pagamentos à vista.

Foram convocados devedores com processos ajuizados a partir de 2003. Quanto aos débitos, os devedores terão os benefícios concedidos por lei: 70% de desconto na multa e nos juros para os pagamentos feitos à vista; redução de honorários de 20% para 15%; e parcelamento em até 96 vezes. “Vale ressaltar que não está sendo oferecido nenhum beneficio além do previsto na legislação”, disse a diretora da Procuradoria da Fazenda Municipal, Noelia Brito. Entre os maiores devedores de IPTU e ISS estão empresas das áreas de saúde, educação e consultorias, além dos cartórios.

Apenas em 2010, a Procuradoria do Recife conseguiu a recuperação de R$ 43 milhões, 11,3% a mais do que os R$ 38,7 milhões arrecadados em 2009.

Quem tiver débitos fiscais com a Prefeitura, seja de IPTU ou ISS, e não recebeu a carta-convite para participar do mutirão, pode negociar com os mesmos benefícios; basta comparecer das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, à Procuradoria da Fazenda Municipal, na Rua do Imperador, 511, Térreo. Informações através do 3355 2355.

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