Projeto prevê a criação da Coordenadoria do Parque Dona Lindu, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Especial da Copa, além da reestruturação da Empresa de Urbanização do Recife (URB)

O prefeito do Recife, João da Costa, enviou à Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira (15) um Projeto de Lei que promove ajustes na estrutura administrativa na Prefeitura. O texto propõe a criação da Coordenadoria do Parque Dona Lindu, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Extraordinária da Copa 2014, e a ampliação da estrutura da Empresa de Urbanização do Recife (URB). Uma vez recebido, a Câmara de Vereadores tem até 60 dias para analisar as propostas.

A Coordenadoria do Parque Dona Lindu será vinculada à Secretaria Municipal de Cultura. O Parque, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, agrega um teatro para 500 pessoas, uma galeria e área externa para esportes e recreação. Dentre as principais atribuições da Coordenadoria, estão a gestão da programação, funcionamento e manutenção dos diversos equipamentos do Parque, e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e/ou privadas visando à excelência de mais esse serviço de cultura e lazer prestado à população do Recife.

A Controladoria Geral do Município será ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, tendo como principal finalidade exercer o controle interno das ações dos diversos órgãos da administração direta e indireta, bem como de pessoas físicas ou jurídicas, associações com ou sem fins lucrativos que recebam dinheiro público municipal. Assim, busca-se um melhor resultado na aplicação desses recursos, com maiores e melhores retornos à Cidade.

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 (SECOPA), subordinada também diretamente ao Gabinete do Prefeito, passa a assumir responsabilidade pelo planejamento, coordenação e gestão de iniciativas de órgãos e entidades da Administração Municipal para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Ainda, é tarefa da SECOPA articular parcerias junto a diversos setores econômicos e sociais, e sociedade civil organizada, buscando o atendimento das exigências de adequação do Recife para esse que é hoje o maior evento mundial de esportes. Com caráter interino, a pasta será extinta 180 dias após o final do campeonato, tempo necessário à conclusão das avaliações e balanços do evento solicitados pela FIFA e Governo Federal.

As atribuições da URB não se alteram - continua sendo um importante ente executor de melhorias do espaço urbano do Recife. Por isso, e com o objetivo de compatibilizar a empresa à dimensão da tarefa de executar obras e investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em todo o município nos próximos 4 anos, a proposta de reestruturação visa à ampliação da estrutura. Diversas intervenções já estão em curso, como o Capibaribe Melhor, a Via Mangue, os Planos de Obras do Orçamento Participativo, obras de morros, PAC Drenagem. Outras já estão captadas, como urbanização de assentamentos precários na Bacia do Capibaribe no PAC 2, e outras estão em processo de captação, como os projetos decorrentes do Plano de Mobilidade Urbana.

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