A Prefeitura
FORMAÇÃO DOS PROMOTORES DA PAZ
Neste primeiro Módulo de Formação os “Promotores” foram sensibilizados sobre o papel das instituições públicas frente ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante os encontros realizados de 29 de agosto a 05 de setembro, foram apresentados os temas: Os Conselhos Tutelares e as Medidas Protetivas; Atuação da GPCA Frente ao Disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente; Policiamento Protetivo (Experiências da Patrulha Escolar e do PROERD); O Papel do Ministério Público enquanto fiscalizador da Lei; O Judiciário enquanto Guardião do Sistema de Garantias de Direitos; a Política Municipal de Assistência Social; A Política Municipal de Saúde; e a Mediação aplicada ao Conflito Escolar.
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