PCR PARTICIPA DE DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA NA ASSEMBLÉIA
O secretário municipal de Finanças, Elísio Soares, representando o prefeito João Paulo, participou na manhã desta segunda-feira (16), de uma Conferência Pública sobre a Reforma Tributária. O evento, que ocorreu no auditório do edifício anexo da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por solicitação da deputada Federal, Ana Arraes (PSB/PE), contou com a presença do presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, o deputado Antônio Palocci (PT/SP); o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/08) que trata da reforma, deputado Sandro Mabel (PR/GO); o secretário estadual da Fazenda, representando o governador Eduardo campos, Djalmo Leão; o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PR/PE); além de diversos deputados estaduais e demais autoridades e membros da sociedade civil.
A proposta da Reforma Tributária que tramita no Congresso tem como alguns objetivos a simplificação do sistema tributário com a eliminação de 27 legislações diferentes; a correção de distorções na estrutura tributária, representada pela redução da cumulatividade e fim da guerra fiscal; e a redução da sonegação de impostos e da informalidade. A Reforma Tributária também propõe a extinção de cinco tributos federais para a criação de um único imposto e a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
De acordo com o secretário de Finanças, Elísio Soares, a audiência é um evento de suma importância, pois o tema está no auge da discussão. “É a Reforma possível que representa um avanço para os municípios. O texto teve a participação de todas as esferas, municípios, estados e o governo federal. Os principais benefícios que identifico, são o fim da guerra fiscal entre os estados e a manutenção do ISS”, disse o secretário. Para a deputada Ana Arraes, membro da comissão especial da Reforma Tributária “a conferência pública tem a finalidade de esclarecer a todos sobre o assunto, gestores públicos e sociedade civil, pois construir essa reforma depende da participação de todos”, disse.
“Nós queremos garantir a realização da Reforma Tributária ainda esse ano. Esperamos votá-la no dia 3 de julho. Essa é uma determinação da comissão, garantindo uma Reforma simples e organizadora”, afirmou o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, o deputado federal Antônio Palocci. Segundo o parlamentar, “a simplificação dos impostos federais será uma grande contribuição tanto para os fiscos, quanto para o cidadão, que também terão a vida simplificada”.
O relator da proposta, deputado federal Sandro Mabel, afirmou que o Brasil todo vai ganhar com a reforma. “Vamos estabilizar a carga tributária com um objetivo, de médio prazo, de redução dos tributos, principalmente para as pessoas mais pobres”, informou. Para o relator, outra ação necessária é a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. “Precisamos acabar com a guerra fiscal, mas criar mecanismos de investimento para os estados”, afirmou o deputado.
As próximas etapas da Reforma Tributária são a apresentação e votação do parecer do relator na Comissão Especial; se aprovado, a PEC é incluída na Ordem do Dia e submetida ao primeiro turno de discussão e votação no Plenário. Há ainda a apresentação de emendas e destaques, a votação em segundo turno e, se aprovada, segue para o Senado Federal. No Senado, a proposta é encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Depois também é submetida à votação em primeiro e segundo turno. Aprovado nas duas Casas, o texto é promulgado em Sessão do Congresso Nacional.
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