A Prefeitura
RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO
Em cumprimento às exigências estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Recife em seu artigo 55, informamos em referência aos respectivos incisos:
I – dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade da administração municipal realizar operações de crédito, informando sobre a capacidade da administração municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza.
A Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício financeiro de 2008 possui uma dívida fundada no valor de R$ 718.418.867,87.
Quanto à capacidade de endividamento, a margem de endividamento em relação ao montante da dívida global, para o exercício de 2008, é de R$ 1.308.765.000. Para o montante das operações realizadas e a realizar no exercício de 2008, a margem de endividamento é de R$ 182.389.000. Para o comprometimento com amortizações, juros e encargos da dívida consolidada, o exercício de 2008 tem como margem o valor de R$ 138.115.000.
Ver demonstrativo no Anexo I.
*fonte: BC, rel. de mercado em 05/12/2008.
II – medidas necessárias a regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas, ou órgão equivalente, se for o caso;
A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem auxiliado aos gestores de todos os órgãos do Município do Recife a prestar dentro dos prazos estipulados todas as informações e esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle externos.
III – prestação de contas de contratos celebrados com organismo da União e do Estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios;
Em 2008 estão em vigência 31 Contratos de Repasse de Recursos do OGU para a Prefeitura do Recife, no valor total de R$ 232.396.816,79, com contrapartida no valor de R$ 50.872.122,57. Desses recursos já foram liberado R$ 79.561.939,03.
Conforme demonstrativo no Anexo II.
IV – situação dos contratos com concessionários e permissionários de serviços públicos;
Informamos que temos 2.969 autorizações provisórias a título precário para o comércio informal que pode ser cancelada a qualquer tempo (ficha social e mapa de localização). Não é cobrado nenhum valor por tal atividade. Desde 2006 a PCR não faz autorização, apenas renovação semestral dos já cadastrados. Estimamos a existência de cerca de 12.000 comerciantes informais irregulares em toda cidade.
Quanto aos mercados públicos e feiras livres são regidos através do decreto nº 9.907, de 14 de junho de 1972. Não possuem contrato de concessão de permissão. O instrumento utilizado como forma de compromisso é o documento denominado de termo de permissão e licença de funcionamento. O qual é renovado através de fiscalização de cadastro realizado anualmente.
O Serviço de Transporte Complementar inserido no Município do Recife no ano de 2003 com a retirada dos Kombeiros, proporcionando um maior controle de veículos que prestavam tal serviço, assegurando a população que o utilizava maior conforto e segurança. Atualmente existem 250 permissionários habilitados dos quais 121 (cento e vinte e um) estão em efetiva operação.
O Serviço Municipal de Táxi – SMTX/Recife detém 6.113 (seis mil cento e treze) permissões, dentre elas 5.351 (cinco mil trezentos e cinqüenta e um) recadastradas até a presente data, concedidas pelo Poder Público, sob o regime de permissão não possuindo prazo de vigência e formalizada através do termo de permissão renovado anualmente.
O Sistema Municipal de Transporte Escolar no Recife possui 720 condutores credenciados para operar no Sistema. Os Condutores são formados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE que também efetua a vistoria nos respectivos veículos. Ao Município cabe dar-lhes autorização mediante termo de Credenciamento.
V – situação dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi realizado e pago e o que há por executar e pagar, com os prazos respectivos;
|
Órgão
|
Empenhado 01/01 a 31/10/2008
|
Executado 01/01 a 31/10/2008
|
A Executar em 31/10/2008
|
Pago 01/01 a 31/10/2008
|
A Pagar em 31/10/2008
|
|
10.01 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
|
1.092.819
|
578.084
|
514.736
|
563.503
|
14.581
|
|
13.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
|
1.386.475
|
1.080.503
|
305.971
|
989.262
|
91.241
|
|
14.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
|
90.728.622
|
68.563.791
|
22.164.831
|
65.270.880
|
3.292.911
|
|
15.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
|
3.789.086
|
2.315.346
|
1.473.740
|
1.927.702
|
387.644
|
|
16.01 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO
|
776.334
|
220.212
|
556.122
|
150.685
|
69.527
|
|
18.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
|
6.425.578
|
5.449.434
|
976.144
|
5.449.434
|
0
|
|
20.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
|
19.673.119
|
15.625.772
|
4.047.347
|
15.137.922
|
487.850
|
|
23.01 - SECRETARIA DE SANEAMENTO
|
39.904.494
|
5.975.408
|
33.929.086
|
4.994.010
|
981.398
|
|
29.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
590.703
|
225.545
|
365.158
|
193.440
|
32.105
|
|
31.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
|
262.524
|
169.796
|
92.728
|
166.423
|
3.373
|
|
32.01 - SECRETARIA DE CULTURA
|
1.442.149
|
770.320
|
671.829
|
750.303
|
20.017
|
|
33.01 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
1.180.259
|
820.108
|
360.152
|
740.306
|
79.802
|
|
34.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
|
14.183.412
|
8.464.954
|
5.718.458
|
8.205.672
|
259.283
|
|
35.01 - SECRETARIA DE TURISMO
|
8.504.782
|
7.998.034
|
506.748
|
7.749.998
|
248.036
|
|
36.01 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
|
11.580.704
|
10.301.483
|
1.279.221
|
10.116.465
|
185.018
|
|
37.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
|
29.244.717
|
16.502.031
|
12.742.685
|
12.271.349
|
4.230.683
|
|
38.01 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ
|
650.879
|
226.000
|
424.880
|
197.880
|
28.120
|
|
43.02 - FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE
|
3.699.439
|
2.027.444
|
1.671.995
|
1.857.682
|
169.762
|
|
44.01 - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO
|
553.750
|
441.549
|
112.201
|
413.928
|
27.621
|
|
45.01 - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL
|
10.213.100
|
6.895.839
|
3.317.260
|
6.695.815
|
200.024
|
|
48.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
|
101.166.967
|
77.324.471
|
23.842.495
|
74.266.928
|
3.057.544
|
|
50.01 - COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU
|
17.231.566
|
13.653.025
|
3.578.541
|
13.029.178
|
623.848
|
|
50.02 - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB
|
139.216.071
|
111.600.538
|
27.615.533
|
109.533.167
|
2.067.371
|
|
50.03 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB
|
9.535.981
|
8.071.025
|
1.464.957
|
7.620.205
|
450.819
|
|
50.04 - FUNDO DE VIAS PÚBLICAS
|
9.475.055
|
6.940.047
|
2.535.009
|
6.940.047
|
0
|
|
53.01 - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR
|
705.243
|
502.913
|
202.330
|
440.942
|
61.971
|
|
53.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN
|
13.305.684
|
7.474.427
|
5.831.256
|
7.222.706
|
251.721
|
|
59.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
|
2.603.065
|
2.000.560
|
602.505
|
1.728.875
|
271.684
|
|
59.02 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC
|
1.384.742
|
1.299.743
|
84.999
|
1.185.019
|
114.724
|
|
61.01 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES
|
19.726.971
|
17.760.996
|
1.965.976
|
15.991.272
|
1.769.723
|
|
61.02 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV
|
12.000
|
12.000
|
0
|
2.400
|
9.600
|
|
62.01 - FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR
|
11.804.103
|
10.161.451
|
1.642.653
|
9.847.294
|
314.156
|
|
64.01 - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE
|
90.470.301
|
49.637.214
|
40.833.086
|
45.051.579
|
4.585.636
|
|
64.04 - FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS
|
2.907.071
|
2.071.422
|
835.649
|
1.929.293
|
142.130
|
|
68.01 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA
|
159.248
|
156.486
|
2.762
|
156.486
|
0
|
|
80.01 - RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
|
38.750.895
|
28.825.388
|
9.925.507
|
28.734.819
|
90.569
|
|
80.03 - RECURSOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
4.157.915
|
2.803.635
|
1.354.280
|
2.803.635
|
0
|
|
Total geral
|
708.495.824
|
494.946.994
|
213.548.830
|
470.326.503
|
24.620.491
|
Demonstrativo detalhado no Anexo III.
VI – transferências a serem recebidas da União do Estado, por força de mandamento constitucional ou de convênios;
As transferências recebidas da União e do Estado e Multi governamentais totalizam o valor de R$ 1.008.481.924 até outubro de 2008.
Em 2008 estão em vigência 59 Convênios de repasses de Recursos do OGU no valor total de R$ 79.677.666,94, com contrapartida de R$ 7.639.897,58, tendo sido liberado R$ 56.347.140,62.
Em 2008 estão em vigência 17 Convênios referentes a recursos repassados por outras fontes diferentes do OGU, no valor total de R$ 109.205.853,20 e contrapartida de R$ 36.962.887,00 tendo sido liberados R$ 37.376.372,03.
Conforme demonstrativo no Anexo IV.
VII – projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo em curso na Câmara Municipal;
Encaminhado e em Tramitação na Câmara Municipal do Recife 18 Projetos de Lei do Executivo.
Conforme demonstrativo no Anexo V.
VIII – Situação dos servidores do Município, seu custo global quantidade e órgãos em que estão lotados.
A despesa bruta com pessoal de setembro de 2007 a agosto de 2008 corresponde a R$ 859.271.646,98.
Conforme demonstrativo no Anexo VI.
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
|
|
ASSESSORIA TÉCNICA DO GABINETE
|
|
RESUMO GERAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
|
|
FONTE - SOFIN - REF SETEMBRO 2008
|
|
ADMINISTRAÇÂO DIRETA
|
|
SECRETARIA/EMPRESA
|
CATEGORIA FUNCIONAL
|
VALOR BRUTO
|
|
SEC PLAN PARTIC OBRAS DESENV URBAN AMBIE
|
ESTATUTARIOS
|
265.497,61
|
|
SEC PLAN PARTIC OBRAS DESENV URBAN AMBIE
|
EXTRA QUADRO
|
836.672,87
|
|
SEC PLAN PARTIC OBRAS DESENV URBAN AMBIE
|
CONTRATO TEMPO DETERMINADO
|
122.675,55
|
|
SEC PLAN PARTIC OBRAS DESENV URBAN AMBIE
|
TOTAL
|
1.224.846,03
|
|
SEC DE SAUDE
|
ESTATUTARIOS
|
12.370.004,19
|
|
SEC DE SAUDE
|
EXTRA QUADRO
|
1.086.507,13
|
|
SEC DE SAUDE
|
CONTRATO TEMPO DETERMINADO
|
843.144,56
|
|
SEC DE SAUDE
|
TOTAL
|
14.299.655,88
|
|
SEC DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
|
ESTATUTARIOS
|
1.499.974,15
|
|
SEC DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
|
PENSIONISTAS (PENSAO ESPECIAL)
|
99.154,34
|
|
SEC DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
|
EXTRA QUADRO
|
97.069,73
|
|
SEC DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
|
BENEFICIARIAS - ABONO FAMILIA
|
4.991,38
|
|
SEC DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PESSOAS
|
TOTAL
|
1.701.189,60
|
|
SEC DE SERVICOS PUBLICOS
|
ESTATUTARIOS
|
2.059.247,19
|
|
SEC DE SERVICOS PUBLICOS
|
EXTRA QUADRO
|
103.076,51
|
|
SEC DE SERVICOS PUBLICOS
|
TOTAL
|
2.162.323,70
|
|
SEC DE CULTURA
|
ESTATUTARIOS
|
343.114,20
|
|
SEC DE CULTURA
|
EXTRA QUADRO
|
233.261,44
|
|
SEC DE CULTURA
|
TOTAL
|
576.375,64
|
|
SEC DE EDUCACAO ESPORTE E LAZER
|
ESTATUTARIOS
|
11.856.621,08
|
|
SEC DE EDUCACAO ESPORTE E LAZER
|
EXTRA QUADRO
|
231.251,22
|
|
SEC DE EDUCACAO ESPORTE E LAZER
|
TOTAL
|
12.087.872,30
|
|
SEC DE FINANCAS
|
ESTATUTARIOS
|
2.981.637,06
|
|
SEC DE FINANCAS
|
EXTRA QUADRO
|
185.292,05
|
|
SEC DE FINANCAS
|
TOTAL
|
3.166.929,11
|
|
GABINETE DO PREFEITO
|
ESTATUTARIOS
|
133.019,68
|
|
GABINETE DO PREFEITO
|
EXTRA QUADRO
|
198.647,36
|
|
GABINETE DO PREFEITO
|
TOTAL
|
331.667,04
|
|
SEC DE ASSUNTOS JURIDICOS
|
ESTATUTARIOS
|
1.032.966,76
|
|
SEC DE ASSUNTOS JURIDICOS
|
EXTRA QUADRO
|
132.852,69
|
|
SEC DE ASSUNTOS JURIDICOS
|
TOTAL
|
1.165.819,45
|
|
SEC DE TURISMO
|
ESTATUTARIOS
|
20.180,92
|
|
SEC DE TURISMO
|
EXTRA QUADRO
|
118.139,91
|
|
SEC DE TURISMO
|
TOTAL
|
138.320,83
|
|
SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
ESTATUTARIOS
|
281.598,16
|
|
SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
EXTRA QUADRO
|
226.753,45
|
|
SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
TOTAL
|
508.351,61
|
|
SEC GESTAO ESTRATEG E COMUNICACAO SOCIAL
|
ESTATUTARIOS
|
79.229,74
|
|
SEC GESTAO ESTRATEG E COMUNICACAO SOCIAL
|
EXTRA QUADRO
|
313.596,09
|
|
SEC GESTAO ESTRATEG E COMUNICACAO SOCIAL
|
TOTAL
|
392.825,83
|
|
SEC CIENCIA TECNOLOGIA DESENV ECONOMICO
|
ESTATUTARIOS
|
29.974,89
|
|
SEC CIENCIA TECNOLOGIA DESENV ECONOMICO
|
EXTRA QUADRO
|
137.747,28
|
|
SEC CIENCIA TECNOLOGIA DESENV ECONOMICO
|
TOTAL
|
167.722,17
|
|
SEC DE HABITACAO
|
ESTATUTARIOS
|
10.071,54
|
|
SEC DE HABITACAO
|
EXTRA QUADRO
|
139.264,49
|
|
SEC DE HABITACAO
|
TOTAL
|
149.336,03
|
|
SEC DE COORDENACAO POLITICA DE GOVERNO
|
ESTATUTARIOS
|
8.575,34
|
|
SEC DE COORDENACAO POLITICA DE GOVERNO
|
EXTRA QUADRO
|
80.079,52
|
|
SEC DE COORDENACAO POLITICA DE GOVERNO
|
TOTAL
|
88.654,86
|
|
SEC DE SANEAMENTO
|
ESTATUTARIOS
|
16.951,91
|
|
SEC DE SANEAMENTO
|
EXTRA QUADRO
|
158.160,71
|
|
SEC DE SANEAMENTO
|
CONTRATO TEMPO DETERMINADO
|
1.510,28
|
|
SEC DE SANEAMENTO
|
TOTAL
|
176.622,90
|
|
SEC DE DIREITOS HUMANOS SEGURAN CIDADA
|
ESTATUTARIOS
|
8.555,63
|
|
SEC DE DIREITOS HUMANOS SEGURAN CIDADA
|
EXTRA QUADRO
|
128.599,46
|
|
SEC DE DIREITOS HUMANOS SEGURAN CIDADA
|
TOTAL
|
137.155,09
|
|
|
TOTAL ADM.DIRETA
|
38.475.668,07
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÂO INDIRETA
|
|
CSURB
|
CELETISTAS
|
200.285,88
|
121
|
|
CSURB
|
EXTRA QUADRO
|
141.981,77
|
106
|
|
CSURB
|
TOTAL
|
342.267,65
|
227
|
|
CTTU
|
CELETISTAS
|
523.194,67
|
264
|
|
CTTU
|
EXTRA-QUADRO
|
159.332,52
|
79
|
|
CTTU
|
TOTAL
|
682.527,19
|
343
|
|
EMLURB
|
CELETISTAS
|
3.796.059,38
|
1.939
|
|
EMLURB
|
EXTRA QUADRO
|
184.717,23
|
190
|
|
EMLURB
|
COMISSIONADO
|
106.916,24
|
65
|
|
EMLURB
|
TOTAL
|
4.087.692,85
|
2.194
|
|
EMPREL
|
CELETISTAS
|
1.493.274,75
|
341
|
|
EMPREL
|
EXTRA QUADRO
|
45.352,91
|
19
|
|
EMPREL
|
TOTAL
|
1.538.627,66
|
360
|
|
FUN. CULTURA
|
EXTRA QUADRO
|
234.531,15
|
118
|
|
FUN. CULTURA
|
ESTATUTARIOS
|
351.894,90
|
213
|
|
FUN. CULTURA
|
PESSOAL DE EVENTOS
|
326.690,90
|
545
|
|
FUN. CULTURA
|
TOTAL
|
913.116,95
|
876
|
|
GERALDAO
|
EXTRA QUADRO
|
136.172,89
|
63
|
|
GERALDAO
|
ESTATUTARIOS
|
49.663,18
|
29
|
|
GERALDAO
|
TOTAL
|
185.836,07
|
92
|
|
IASC
|
EXTRA QUADRO
|
132.142,86
|
75
|
|
IASC
|
ESTATUTARIOS
|
244.387,03
|
219
|
|
IASC
|
TOTAL
|
376.529,89
|
294
|
|
RECIPREV
|
EXTRA QUADRO
|
186.147,34
|
99
|
|
RECIPREV
|
TOTAL
|
186.147,34
|
99
|
|
SANEAR
|
EXTRA QUADRO
|
177.115,60
|
83
|
|
SANEAR
|
TOTAL
|
177.115,60
|
83
|
|
URB
|
CELETISTAS
|
3.664.471,31
|
1.126
|
|
URB
|
EXTRA QUADRO
|
79.704,03
|
31
|
|
URB
|
COMISSIONADO
|
68.820,90
|
32
|
|
URB
|
TOTAL
|
3.812.996,24
|
1.189
|
|
|
TOTAL ADM.INDIRETA
|
12.302.857,44
|
5.757
|
|
|
TOTAL ADM.DIRETA / INDIRETA
|
50.778.525,51
|
28.539
|
|
|
|
|
|
|
INATIVOS
|
|
FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN
|
APOSENTADOS
|
9.535.415,90
|
4.745
|
|
FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN
|
PENSIONISTAS PREVIDENCIARIA
|
2.173.322,17
|
1.566
|
|
|
TOTAL INATIVOS
|
11.708.738,07
|
6.311
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL GERAL
|
62.487.263,58
|
34.850
|
 - - João Paulo acompanha anúncio do novo secretariado municipal
- - Prefeito confraterniza com parceiros durante almoço
- - Prefeito prestigia inauguração da nova sede da Casa dos Aposentados
- - Mulheres comemoram sucesso da feira solidária
- - Prefeito João Paulo confraterniza com secretariado
- - João Paulo é recepcionado por grupo da Escola Municipal do Coque
- - João Paulo lança Portal de Digitalização da Legislação Municipal
- - Procon-Recife encerra curso com festival de Consumo Sustentável
- - Prefeitura promove votação para escolher praça melhor conservada
- - Procon autua duas lojas no primeiro dia de fiscalização
- - Procon-Recife realiza fiscalização em lojas de shoppings e do Centro
- - João Paulo é condecorado com Medalha Mérito Legislativo em Brasília
- - Ministro do Turismo recebe o prefeito João Paulo
- - Equipe de transição da PCR entrega relatório a João da Costa
- - João Paulo é homenageado em confraternização da ABAV
- - Prefeito eleito recebe relatório da gestão João Paulo nesta quarta
- - Prefeito recebe comitiva de portugueses
- - Prefeito inaugura obras de urbanização nesta terça
- - Prefeito participa das comemorações do 39º aniversário da EMPREL
- - João Paulo prestigia Festa do Morro da Conceição
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O que é isso?
