A equipe do Procon-Recife iniciou, nesta quinta-feira (11), a fiscalização do comércio local, neste período de aquecimento das vendas de final de ano.  Durante o trabalho, os fiscais verificam se os estabelecimentos estão agindo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual 10.968/2004, Decreto 5903/06.  

Neste primeiro dia de fiscalização foram visitadas várias lojas do Shopping Tacaruna (Santo Amaro), onde duas lojas foram autuadas – em uma os fiscais verificaram produtos sem o preço e na outra foram flagrados produtos expostos com o valor à vista, mas sem o valor a prazo e sem o percentual de juros.  Os infratores terão prazo de 10 dias para apresentação da defesa, que será apreciada podendo resultar na aplicação de multas, de acordo com a infração. 

Os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista, total a prazo, taxas de juros mensal e anual (em moeda nacional), bem como as condições de pagamento. No item brinquedos – o alvo é a qualidade, segurança e faixa etária da criança. A embalagem também deve trazer o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e manual de montagem e uso em português.  Além da apresentação dos preços nos produtos, o estabelecimento comercial é obrigado a colocar num local bem visível todas as formas e condições de pagamento, cartões de crédito que aceita e juros cobrados.

As ações de fiscalização serão realizadas, até o final do mês, nos shoppings, supermercados e comércio do Centro da cidade para apoiar os consumidores e garantir boas compras.  O consumidor também pode ajudar no trabalho denunciando os casos de abuso e ou descumprimento da legislação. Para informar a queixa, o cidadão deve ligar para a central de atendimento do Procon-Recife pelo telefone 0800 281 1311, ou formalizar a denúncia na sede do Procon, na rua Carlos Porto Carreiro, 156 - Derby (esquina com a avenida Agamenon Magalhães).

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