Com a proximidade das festas de final de ano, e o recebimento do 13º salário dos trabalhadores, o setor do comércio amplia seu faturamento e aproveita para oferecer inúmeras condições de pagamento e outras vantagens ao cliente. Como forma de proteger os direitos dos consumidores durante este período, o Procon-Recife inicia nesta quinta-feira (11), uma série de abordagens em shoppings da cidade e comércio do Centro para constatar a aplicação correta da Lei Estadual Nº10.968/2004, Decreto 5903/06.

Nas vistorias, a equipe do Procon-Recife irá verificar a apresentação dos produtos nas vitrines dos estabelecimentos. Segundo a lei, os preços dos artigos à venda devem estar expostos em local visível ao comprador. Nas araras e expositores das lojas, os produtos também precisam informar o valor à vista e outros valores com juros. A primeira abordagem realizada aconteceu na manhã desta quinta-feira, no Shopping Tacaruna, no bairro de Santo Amaro. Segundo a diretora do Procon-Recife, Cleide Torres, a ação visa resguardar os direitos dos consumidores, que por conta da época muito agitada, acabam sendo enganados em compras mal sucedidas, adquirindo um produto com valor diferente do verdadeiro.

Além da apresentação dos preços nos produtos, o estabelecimento comercial é obrigado a colocar num local bem visível todas as formas e condições de pagamento, cartões de crédito que aceita e juros cobrados. De acordo com a diretora do Procon-Recife, aquelas lojas que estiverem descumprindo a lei serão autuadas. Após o auto de infração, a empresa tem dez dias para apresentar sua defesa, e em seguida é aplicada uma decisão administrativa e estipulada a multa, informou Cleide Torres.

As abordagens seguem até a sexta-feira (19), em horários alternados. O consumidor também pode denunciar casos de abuso e ou descumprimento da legislação. Para informar a queixa, o cidadão deve ligar para a central de atendimento do Procon-Recife, por meio do telefone 0800 281 1311, ou formalizar a denúncia na sede do Procon, que fica na rua Carlos Porto Carreiro, 156 - Derby (esquina com a avenida Agamenon Magalhães).

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