Em coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito do Recife, João da Costa, afirmou que a população da cidade pode ficar tranqüila com relação à preservação e uso do Parque da Jaqueira, localizado no bairro de mesmo nome. No encontro com os jornalistas, ocorrido na sala de reuniões do seu gabinete (9º andar do edifício-sede), o gestor reforçou que a vontade do Congresso Nacional, da Advocacia Geral da União, de dois presidentes de República e do povo do Recife, será garantida e respeitada a manutenção do espaço como área de lazer e esportes.
 
A PCR aguarda o cumprimento da Lei Federal 10.175, de 2001, que autoriza a doação do terreno do Parque da Jaqueira ao município. Durante o encontro foi distribuída aos profissionais da imprensa uma cópia da lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e do parecer da Advocacia Geral de União, de 2007, relatando que o INSS promovesse a aplicação do texto assinado pelo chefe da Nação.        
 
“Esperamos que a lei que autoriza o INSS a repassar o terreno ao município seja cumprida. Temos os pareceres da Advocacia Geral da União que corrobora com a lei federal sancionada por um presidente da República, fazendo valer o interesse público em benefício do Recife e de sua população. A Prefeitura está muito tranqüila, e mesmo que o impasse prevalecesse, nós dispomos de instrumentos e políticas urbanas que nos permite determinar a conservação do espaço como área de lazer para a população da cidade”, afirmou o prefeito.   
 
Segundo João da Costa, “o Parque da Jaqueira é um local de referência para todo o recifense que deseja um espaço semelhante para usufruir dos seus benefícios”. O prefeito informou também que, na próxima segunda-feira (26), será enviado à Câmara dos Vereadores do Recife um Projeto de Lei que transforma o Parque da Jaqueira em uma Unidade de Conservação, o que irá garantir, de forma permanente, a manutenção do espaço com sua função atual. “A própria Câmara ao receber o projeto pode, pela vontade dos seus vereadores, transformar a tramitação em caráter de urgência”, lembrou João da Costa.
 
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, destacou que o impasse aconteceu por conta de um posicionamento isolado de um procurador do INSS, “mas que não pode prevalecer diante de uma lei federal sancionada pelo presidente da República. O presidente da autarquia não tem o poder de revogar uma lei”, disse Soriano. Segundo o secretário, a PCR, permanentemente, cobra do INSS a formalização do documento de doação do terreno por meio de ofícios. A coletiva contou ainda com a presença do secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, o presidente da Emlurb, Carlos Muniz, o diretor de Meio Ambiente do Recife, Mauro Buarque, e o coordenador de Programas Estratégicos do Gabinete do Prefeito, Milton Botler.
 
Histórico - A Presidência da República encaminhou, em 1999, o Projeto de Lei nº 2281/99 autorizando a doação do Parque da Jaqueira ao Recife, observando o interesse público nos termos detalhados na Mensagem 1.939/99 e da exposição de motivos 126/99 do próprio Chefe Maior do Poder Executivo. Aprovado pelo Congresso, virou Lei Federal de número 10.175, em 10 de janeiro de 2001. Em 2004, após os trâmites para doação do imóvel, um procurador do INSS opôs-se a doação. Em março de 2007, o Presidente Lula reiterou a disposição do Governo Federal em doar o Parque da Jaqueira ao povo do Recife, assinando termo de transmissão do terreno.
 
O Parque da Jaqueira – Com 70 mil metros quadrados, o Parque da Jaqueira foi inaugurado no dia 10 de abril de 1985. O espaço público é freqüentado diariamente por aproximadamente 3.500 pessoas, podendo atingir um público de 4.500 visitantes nos finais de semana e feriados. Além das belezas naturais, o Parque da Jaqueira conta com uma grande variedade de brinquedos, pista de cooper, área para bicicross, fraldários, vaporizadores, banheiros, posto médico, Academia da Cidade, entre outros.
 
Cabe o destaque para a histórica Capela Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira, que foi tombada na década de 70 e possui jardins criados por Roberto Burle Marx. O espaço atualmente é adotado pela empresa Nestlé, a qual ajudou na ultima grande reforma (2006) e é a responsável pela manutenção de grande parte dos equipamentos.

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