Iniciativa da Secretaria Especial da Mulher leva o conhecimento sobre a Lei às comunidades

Com o objetivo de discutir a Lei Maria da Penha diretamente nas comunidades, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Especial da Mulher, está promovendo encontros intitulados de Rodas de Diálogos nas RPA’s, reunindo representantes de associações, conselhos e outros grupos de mulheres. Mais uma reunião será realizada nesta quarta-feira (15), nas dependências do Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freyre , no bairro da Torre (RPA-4).

Nas Rodas de Diálogos, as técnicas da Secretaria entregarão às participantes cópias da lei e uma cartilha ilustrada com 68 páginas, editada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), com sede em Brasília (DF), onde foi fundado, em 1989, para trabalhar a cidadania das mulheres, incluindo questões jurídicas. Na RPA-4, estão cadastradas para a reunião 42 mulheres.

A Lei Maria da Penha foi promulgada em agosto de 2006, pelo presidente Lula, e entrou em vigor no dia 22 de setembro daquele ano. A Secretaria Especial da Mulher do Recife já discutiu o tema nas RPA’s, 1, 2 e 3. Pela lei, qualquer tipo de violência praticada contra a mulher pode ser punida com até três anos de reclusão em regime fechado. Se a vítima for pessoa com deficiência, é acrescido mais 1/3 da pena. Antes da lei ser aprovada, os agressores recebiam penas mais brandas, como a doação de cestas básicas às vítimas.

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