As multas aplicadas aos donos dos estabelecimentos podem variar de 5 a 50 mil reais e eles podem responder criminalmente

Por Anne Benevides

Dando continuidade à operação Meu Posto Legal, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou, na manhã desta sexta-feira (09), a interdição de postos de gasolina que apontavam irregularidades. A intervenção conta com o apoio da Delegacia de Meio Ambiente, da Brigada Ambiental, do Ministério Público e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

Durante a fiscalização, três postos foram interditados: o Xingú Ltda (Posto Xingu), na Rua Leão Tude de Melo; o Incorporação Guedes Pereira LTDA (Posto Iguep), na Avenida Abdias de Carvalho; e o Cia Brasileira de Distribuição S.A (Posto Extra), na Avenida Domingos Ferreira. Entre as principais anormalidades encontradas, estavam a falta de licença ambiental e de canaletas, o descumprimento das exigências estruturais, como ilhas de bombas fissuradas e sem impermeabilização; caixa separadora de água e óleo sendo jogada diretamente na rede fluvial, gasolina e óleo diesel sendo despejados no solo, ao lado dos veículos.

Para o secretário de Meio Ambiente do Recife, Marcelo Rodrigues, a operação é fundamental para acabar com as agressões ao ambiente. “A intervenção Nosso Posto é Legal visa a evitar atividades ilegais assim como à prevenção em relação à contaminação do solo e dos lençóis freáticos. Os proprietários dos postos precisam respeitar as normas ambientais”, acentuou.

Além de agredir o meio ambiente com a contaminação do solo e da água, o derramamento dos derivados do petróleo, como gasolina e diesel, pode prejudicar a saúde das pessoas, causando doenças respiratórias e alérgicas. “A fiscalização nos postos é de extrema importância. O derramamento de gasolina e óleo que acontece aqui prejudica o canal. Muito válida a preocupação da Prefeitura com o meio ambiente”, afirma Carlos Antônio, cliente do posto Xingú há mais de 12 anos.

Mesmo sendo advertidos anteriormente por irregularidades, os proprietários dos postos descumpriram a Lei Municipal de Licenciamento Ambiental de nº 17.071/2004 e as orientações passadas por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente. Além de serem penalizados por uma multa que pode variar de 5 a 50 mil reais, os donos dos estabelecimentos podem responder criminalmente.

Para que o posto funcione regularmente, é preciso que a ilha de bomba esteja impermeabilizada, as calhas instaladas, a caixa separadora de água e óleo, que os tanques de combustíveis apresentem teste de estanqueidade em que tenham licença ambiental. A fiscalização continuará por tempo indeterminado.

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