Trabalho da Controladoria resulta em redução de R$ 15,2 milhões nas despesas da Prefeitura 
   
O resultado positivo consta no balanço 2011 da Controladoria Geral do Município

Por Cristina Ramos

Um balanço das atividades implementadas em 2011 e o planejamento para este ano fazem parte do relatório encaminhado pela Controladoria Geral do Município (CGM) ao prefeito João da Costa. Criada pela Lei 17.707/2011, regulamentada em junho último, a CGM é um órgão de coordenação do controle interno das administrações direta e indireta do Município. Em poucos meses de atividade, o trabalho realizado pela equipe da Controladoria resultou em economia de R$ 15,2 milhões à Prefeitura do Recife propiciada pela redução de despesas e tem metas ousadas para este ano, como a expectativa de recuperar créditos da ordem de R$ 18,8 milhões.

Com relação à redução de despesas, os principais elementos foram serviços de terceiros (pessoa física), gastos com telefonia, aquisição de material de consumo e vale-transporte. Este último se deu graças à implantação do sistema da complementaridade com vistas a repor a carga necessária ao mês trabalhado, iniciativa que tem proporcionado uma economia mensal em torno de R$ 1 milhão com o transporte dos servidores municipais.

No item “Créditos a Recuperar” estão previstos R$ 18,8 milhões, provenientes de diversas fontes, que incluem pagamentos à União relativos aos Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) e cobrança de créditos sobre cessão de servidores a órgãos públicos estaduais ou federais. Também está sendo feito um levantamento de créditos não utilizados na carga do vale-transporte, com o intuito de buscar o ressarcimento pelo Grande Recife Consórcio de Transportes.

Uma das metas da Controladoria para 2012 é reduzir em 10% os gastos com combustível, locação de veículos e terceirização de serviços de limpeza e, em 15%, as gratificações de eventos. Junto com a URB-Recife, a CGM pretende intensificar o levantamento de imóveis da Prefeitura em débito com a Secretaria de Patrimônio da União, solicitando a aplicação da isenção prevista no Decreto-Lei nº1876/81 de modo a cancelar os débitos lançados referentes a foro/laudêmio (terreno de marinha). Também estão previstas para 2012 a elaboração do Manual de Padrões de Auditoria Interna e a realização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, em parceria com o Orçamento Participativo.

O Sistema de Gestão de Contratos, que está sendo implantado em conjunto com a Secretaria de Finanças, visa à melhoria qualitativa das contratações administrativas e a padronização de procedimentos, aumentando a racionalidade e eficiência do gasto público. Outra proposta para 2012 é intensificar a análise dos gastos com energia elétrica, incluindo o acompanhamento dos valores repassados pela Celpe da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), arrecadada nas contas mensais dos moradores do Recife.

Através de recomendações técnicas, em tempo real, as auditorias realizadas pela CGM permitiram economias significativas em aquisições de materiais e adoção imediata de controles mais rígidos em processos de compras, sugerindo procedimentos que melhorem a eficiência da gestão e dos seus programas e atividades. Além das auditorias previstas no plano anual, foram executadas auditorias especiais e a equipe iniciou capacitação em auditoria de obras públicas, de modo a assegurar um controle intensivo sobre as inúmeras intervenções em andamento.

A Controladoria Geral do Município investe na permanente busca dos quatro “E”: eficiência, eficácia, economicidade e efetividade no serviço público. “O objetivo da Controladoria é buscar a aplicação de recursos públicos de forma cada vez mais eficiente, com o intuito de obter um melhor resultado para as ações da Prefeitura do Recife e, consequentemente, retorno para a população”, complementa o auditor Fábio Henrique Macedo, coordenador da CGM.

Atuação - A Controladoria Geral do Município tem como atribuição exercer o controle interno das ações dos diversos órgãos das administrações direta e indireta, bem como de pessoas físicas ou jurídicas, associações com ou sem fins lucrativos que recebam dinheiro público municipal. O órgão é dirigido por auditor do Tesouro Municipal e conta com uma equipe de auditores, contadores, analistas de compras e de finanças públicas, além de técnicos administrativos e de Informática.

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