A Prefeitura do Recife publicou, na última terça-feira (6), no Diário Oficial, o decreto nº 24.767/2009, que institui o Programa de Educação Fiscal Cidadã no município. Com a publicação, Recife passa a ser a segunda capital do Nordeste a implantar o projeto, depois de João Pessoa (PB).

O programa possibilitará ao cidadão um maior conhecimento do funcionamento das áreas financeira e tributária da Prefeitura, despertando uma consciência a respeito da função socioeconômica do tributo. Para tanto, o programa irá desenvolver ações junto aos servidores municipais; alunos das escolas de educação básica, educação de jovens e adultos da Rede Municipal de Ensino do Recife; instituições de educação superior e sociedade em geral.

A Prefeitura, por meio de representantes da Secretaria de Finanças (Sefin), vem acompanhando as ações de educação fiscal do Governo do Estado desde 2006. Durante esse período, três servidores do órgão participaram de congressos e capacitações da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-PE), com o objetivo de agregar conhecimento para a implantação de um programa próprio.

De acordo com o secretário de Finanças, Marcelo Barros, a implementação do projeto representa um grande avanço para o município. “A instituição da Educação Fiscal é fruto do empenho da atual gestão em contribuir para a conscientização da sociedade de seu papel, não só como contribuinte da Prefeitura, mas principalmente como cidadãos”, avaliou. Para Barros, que também atua na área de ensino, como uma prática educacional, a medida é um investimento a longo prazo. “Estaremos preparando futuros cidadãos, que serão mais conscientes da relevância do uso dos tributos para o bem comum e que poderão acompanhar melhor o uso dos recursos públicos”, concluiu.

As ações do projeto serão desenvolvidas num trabalho conjunto das Secretarias de Finanças e Educação. Segundo a auditora do tesouro municipal e coordenadora geral da implantação do Programa de Educação Fiscal no município, Alcione Donida, será formado um grupo de trabalho com integrantes dos dois órgãos para definir as estratégias de operacionalização. “A intenção da Prefeitura é incorporar a Educação Fiscal ao currículo escolar da rede municipal, como temática a ser integrada na prática pedagógica”, explicou a auditora.

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