Encontros acontecerão nas seis RPAs da Cidade, durante os meses de agosto e setembro

Para fortalecer as ações preventivas e de combate à violência contra a mulher, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Especial da Mulher, iniciará, nesta quinta-feira (12), o ciclo de palestras nas comunidades das seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da Cidade, sobre a Lei Maria da Penha. Objetivo é orientar o maior número de pessoas sobre os dispositivos da lei que completou quatro anos de sua promulgação no dia 7 de agosto.

Segundo a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira, o formato das palestras será igual ao das plenárias temáticas do OP Mulher, que apresentaram grande mobilização nas comunidades. A programação contará com a participação de especialistas no assunto, além de representantes do Ministério Público, Delegacia da Mulher, Centro de Referência Clarice Lispector e da Casa Abrigo Sempre Viva.

Rejane Pereira informou, ainda, que nos encontros cada pessoa receberá uma cópia da Lei Maria da Penha para que conheçam os seus direitos e denunciem os infratores a cada violência praticada. De número 11.340, a Lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 7 de agosto de 2006. Dentre as diversas mudanças promovidas pela Lei, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar entrangular a ex-exposa. Antes das modificações, na maioria dos casos os agressores eram punidos com a obrigatoriedade de doação de cestas básicas.

Calendário das Palestras

AGOSTO
Dia 12 – RPA-1 – Auditório da URB (Av. Oliveira Lima, 867 – Boa Vista) - 15h
Dia 18 – RPA-2 – Quadra da Escola Gigantes do Samba (Bomba do Hemetério) – 19h
Dia 25 – RPA-6 – Quadra esportiva da UR-6 (Ibura) – 19h

SETEMBRO
Dia 09 – RPA-3 – Praça do Trabalho (Av. Norte – Casa Amarela) – 19h
Dia 15 – RPA-4 – Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire (Rua Real da Torre – Madalena) – 19h
Dia 29 - RPA-5 – Praça de Jardim São Paulo – 19h

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