Esta é a primeira vez que a Lei Maria da Penha é discutida com esta parcela da população no Estado

Por Marcos da Silva

Dando continuidade ao compromisso da Prefeitura do Recife com as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria Especial da Mulher promoveu, nesta quinta-feira (23), o 1º Encontro das Mulheres com Deficiência do Recife. O evento aconteceu durante toda a manhã – das 9h às 12h – e à tarde – das 14h às 17h – no auditório do Banco Central do Brasil, localizado na rua da Aurora, 1259, em Santo Amaro.

Este é o primeiro encontro voltado a esta parcela significativa da população no Estado. Desde a criação da pasta, gerida por Rejane Pereira, há oito meses, aconteceram 12 reuniões relacionadas às diferenças femininas, onde foram discutidos diversos temas como: lésbicas, bissexuais, negras, o tratamento que a mídia vem dando às mulheres negras e bissexuais e várias rodas de diálogo para esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha. Em todas elas, a Lei 11340/2006 tem sido amplamente discutida, inclusive nas comunidades.

“As políticas para as mulheres seguem um calendário internacional e em função dele temos organizado nossas ações. Quanto mais as mulheres estiverem organizadas, melhor para elas”, avalia Rejane Pereira, durante o intervalo nas atividades.

A Lei Maria da Penha classifica a violência doméstica e familiar contra a mulher como física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Segundo o texto, o agressor, ao invés de ser liberado após o pagamento de fiança e de ser condenado a fazer doações de cestas básicas - o máximo que acontecia antes da assinatura da Lei pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006 – pode ser condenado à prisão de três meses a três anos, sem direito à liberdade sob fiança. Se a violência for cometida contra as mulheres com deficiência, a penalidade para o agressor é de um acréscimo de 1/3 na pena.

Vítimas – “Estas reuniões são muito importante para que possamos saber como agir em caso de violência. Se eu tivesse conhecimento antes do que sei agora, não teria sido tão massacrada. Morei 18 anos com um homem e durante seis anos sofri inúmeras agressões e o meu braço direito foi deslocado diversas vezes”, revela a costureira M. T., de 53 anos.

“Presenciei o espancamento da minha mãe durante toda a infância. Eu e meus irmãos também apanhávamos”, diz a deficiente visual e professora aposentada, M.L.S.R., de 51 anos. De acordo com ela, muitos homens consideram que as mulheres estão apenas garantindo dinheiro quando buscam seus direitos. “Chamam-nas de prostitutas. Se eles consideram as mulheres prostitutas, por que se deitam com elas? A culpa é só da mulher?”, questiona. “A Lei é específica para as mulheres. Não é um privilégio, como muitos homens classificam. É um reconhecimento de direitos”, reforça a secretária Especial da Mulher, Rejane Pereira.

Durante a manhã, estiveram também presentes ao 1º Encontro das Mulheres com Deficiência do Recife, Conceição Silva, da Secretaria de Direitos das Pessoas com Deficiência do Governo Federal e Cristina Buarque, secretária Especial da Mulher de Pernambuco. Ao final do dia, 118 pessoas com deficiência aparente participaram do Encontro. Ao todo, 214 pessoas estiveram no evento.

Nesta quarta-feira (22), a Lei Maria da Penha completou 4 anos. Em dezembro – o dia ainda não foi definido - a Secretaria Especial da Mulher vai realizar um Encontro de Mulheres Portadoras do HIV para discutir e conhecer suas necessidades.

Onde procurar ajuda 24 horas por dia, em caso de violência:

1. Centro de Referência Clarice Lispector
Rua Bernardo Guimarães, 470
Boa Vista – Recife – PE
Serviço de orientação telefônica
Plantão 24h
Ligue 0800-281-0107

2. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Central de Atendimento à Mulher
Plantão 24h
Ligue 180

3. Delegacia especializada da Mulher
Rua do pombal, S/N
Santo Amaro – Recife – PE
Telefone: 3184-3352 // 3184-3358

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