O direito real de uso contempla a área do Pilar, enquanto cessões de autorização de guarda provisória foram concedidas nos bairros do Cabanga, Cais do Apolo e Derby

Por Kellen Lima

O prefeito do Recife, João da Costa, e o superintendente regional do Patrimônio da União - SPU, Paulo Ferrari, assinaram, na manhã desta sexta-feira (17), na sala de reunião do gabinete, 9º andar do edifício sede da PCR, os contratos de cessão de direito real de uso referente a quatro quadras na área do Pilar, no Bairro do Recife. Na ocasião também foram assinadas três cessões de autorização de guarda provisória de terrenos nos bairros do Cabanga, Cais do Apolo e Derby.

No Pilar, serão cedidas as quadras 40, 45, 55 e 60. Já as guardas provisórias são referentes a terrenos, nas Ruas Comandante Antônio Manhães de Mato, no Cabanga, e Amaury de Medeiros, nº 77, no Derby; além dos lotes 81 e 82 localizados na Avenida Cais do Apolo, no Bairro do Recife. Estes últimos passam a ficar sob a guarda do município até a concessão de posse definitiva das áreas pela União.

Para o prefeito, o ato marca um momento relevante para a comunidade do Pilar, que está sendo urbanizada, contando com um grande projeto, como a construção de 330 apartamentos, mercado público, escola e centro de convenções. “Hoje damos um passo importante para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Pilar. Com a assinatura dos contratos de cessão, as famílias que ocupam aquela localidade há mais de 40 anos, terão moradia garantida”, afirmou.

A maior parte da área onde está localizada a comunidade do Pilar passa a pertencer ao município, faltando apenas os lotes 25 e 46 para a posse total do espaço. Dessa forma será realizado o Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar, que vai urbanizar toda a localidade no prazo de três anos. O programa é orçado em R$ 39,4 milhões e tem recursos garantidos através de parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Caixa Econômica Federal (recursos do FNHIS) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

O superintendente regional do SPU, Paulo Ferrari destacou o trabalho da gestão, voltado para a população de baixa renda, de maneira a proporcionar melhorias definitivas àqueles que habitam as localidades beneficiadas. “É muito importante quando um gestor se preocupa com o município e com a qualidade de vida da população mais necessitada, incluindo a cidade informal à sociedade formal”

Segundo o secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, o processo durou 12 anos e resolverá antigas questões pendentes.“Essa luta não foi fácil e só foi possível graças à determinação dessa gestão, que culminou na cessão dos terrenos, que vai garantir muitas melhorias para as comunidades beneficiadas, vai devolver dignidade para essas pessoas”, afirmou.

Moradora do Pilar, representando a comunidade, Cláudia Maria da Silva, 30 anos, agradeceu ao prefeito e toda a equipe envolvida no projeto, pelo momento que ela presenciou. “Essa é a realização de um sonho de mais de 40 anos para muitas pessoas da minha comunidade. É a conquista da nossa luta, que saiu do papel”, disse.

Estavam presentes na solenidade a secretária Amparo Araújo (Direitos Humanos), Ana Cláudia Mota (assessora executiva Controle e Desenvolvimento), Augusto Miranda (coordenador Orçamento participativo), Ricardo Soriano (secretário de Assuntos Jurídicos), Maria Isabel Viana (secretária de Serviços Públicos), Evelyne Labanca (secretária de Gestão e Planejamento), Débora Mendes (presidente da URB), Rejane Pereira (secretária Especial da Mulher), Wellington Batista (presidente da EMPREL), Fernando Nunes (secretário de Administração e Gestão de Pessoas) e Prazeres Barros (assessora executiva Direitos Humanos).

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