A dívida trabalhista que gira em torno de R$ 75 milhões é proveniente de ações trabalhistas contra as empresas da administração indireta da PCR

A Prefeitura do Recife conseguiu junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) aprovar uma negociação para efetuar pagamentos referente a reclamações trabalhistas. A decisão beneficiará os autores das ações, como ex-funcionários e prestadores de serviço, que poderão receber o seu pagamento e contribuirá para a eficiência do planejamento fiscal e orçamentário da administração municipal.

A decisão é inédita para a capital pernambucana e só foi possível após a iniciativa do prefeito João da Costa que procurou o órgão para tentar solucionar a questão.

A dívida trabalhista que gira em torno de R$ 75 milhões é proveniente de ações trabalhistas contra as empresas da administração indireta da PCR, por exemplo, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Como a administração municipal arca com os custos desses órgãos, as dívidas acabavam recaindo para a prefeitura, o que poderia comprometer o orçamento municipal.

Porém, com a decisão unânime favorável tomada durante uma sessão administrativa ordinária do TRT que reuniu a maioria dos seus desembargadores, a PCR deverá depositar mensalmente o valor de R$ 1,2 milhão em uma conta judicial até que toda dívida seja paga. O depósito deve ser feito já a partir do próximo mês. “Refletiu uma relação institucional propositiva entre a PCR e o TRT. A negociação também racionaliza e ordena o pagamento. Traz para o TRT a efetivação do direito e para a prefeitura a segurança orçamentária e financeira no cumprimento das obrigações com a cidade”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Soriano.

Além disso, todas as execuções promovidas contra as empresas que integram a administração indireta do município serão centralizadas na 21ª Vara do Trabalho do Recife. Essa medida evitará o desencontro de mandados e facilitará o pagamento e acordos.

Os juízes do trabalho responsáveis pelas 23 varas trabalhistas do Recife também foram favoráveis a sistemática do pagamento. A negociação com o tribunal era realizada desde junho de 2009

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