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PREFEITO ENVIA À CÂMARA PROJETO DE LEI DA FICHA LIMPA
00:00 Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012

Fernando Silva
João da Costa explica o Projeto de Lei da Ficha Limpa
João da Costa explica o Projeto de Lei da Ficha Limpa

O projeto de Lei será votado em caráter de urgência, num prazo de, no máximo, 60 dias

O prefeito João da Costa se reuniu, nesta manhã (08), com representantes de diferentes entidades civis para assinar o projeto de Lei Municipal da Ficha Limpa. A proposta é adequar a Lei Orgânica do Recife à Lei Complementar n°  135/10. Se aprovada, a Administração Municipal tornará institucional a regra que inabilita a ocupação de cargos comissionados por pessoas que tenham alguma improbidade no currículo – incluindo secretários municipais. O ato contou com a presença do presidente da OAB, Henrique Neves Mariano; presidente da Câmara dos Vereadores, Jurandir Liberal; vereador, Vicente André Gomes; autoridades do secretariado municipal e membros de movimentos populares.

Antes assinar o projeto que seguiu para votação na Câmara, o prefeito falou sobre o engajamento da PCR em construir uma gestão transparente e idônea. “Temos tomado algumas iniciativas para controlar a administração pública: enviamos uma proposta à Câmara de transformação do Diário Oficial numa ferramenta Online; temos a controladoria municipal, que é formada por auditores com cargo de carreira; e estamos atualizando o portal da transparência. Queremos sair na frente e institucionalizar o controle das ações do governo para que outros prefeitos se adequem à Lei da Ficha Limpa e estimulem a participação da sociedade na construção das normas, pois essa Lei foi fruto de mobilizações sociais”, pontuou o prefeito. 

O projeto, que seguirá para votação na Câmara dos Vereadores, propõe uma alteração do texto de três artigos (60, 63 e 71) da legislação municipal. Assim, estaria vetada a nomeação de pessoas e empresas que estejam relacionadas ou tenham cometido crimes de lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, crimes eleitorais, dentre outros, para cargos comissionados.
 
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Claudio Ferreira, o fato do texto também abranger as empresas contratadas torna ainda mais relevante o projeto de Lei. “É importante ressaltar que não só as empresas, mas os sócios envolvidos em alguma situação irregular ficarão com a ‘ficha suja’. A idéia é coibir a corrupção passiva e ativa em todos os níveis”, afirmou o secretário.
 
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Liberal, a expectativa é votar o projeto de lei em dois meses, no máximo. “Vamos agilizar a tramitação dessa emenda, pois é de suma importante para a sociedade atos como este da Prefeitura. Por isso, vamos discutir com todos na Câmara para acelerar o processo e votar até em dois meses o projeto”, adiantou o vereador.
 
Carregando uma faixa que dizia “A impunidade vai acabar quando a sociedade participar”, o estudante Karlos Bungenstab, membro de um grupo apartidário contra a corrupção no Recife, fez questão de conferir a assinatura do projeto no Gabinete do Prefeito. “A Ficha Limpa foi uma iniciativa popular, que começou nas redes sociais e logo ganhou apoio de diversos setores da sociedade. Somos nós os responsáveis por esse projeto, que felizmente a Prefeitura do Recife abraçou, respondendo aos anseios da população pelo fim da corrupção no Brasil”, afirmou.

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