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DEBATE SOBRE COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO NA CÂMARA DE VEREADORES

Luciano Ferreira
Audiência aconteceu na manhã desta quarta (06)
Audiência aconteceu na manhã desta quarta (06)

Em clima de tranqüilidade, foram debatidos o serviço de coleta de lixo e a destinação dos resíduos no Recife, na manhã desta quarta-feira (06), em sessão lotada, com a presença de grande parte dos vereadores, no Plenarinho da Câmara Municipal. Participaram da audiência pública os secretários de Serviços públicos, José Humberto Cavalcanti, de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, e de Coordenação Política de Governo, Roberto Arrais.

O secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, iniciou o debate esclarecendo que a dispensa de licitação para o serviço de limpeza urbana aconteceu porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, em dezembro, o certame que estava em andamento. De acordo com ele, antes de renovar o contrato com a Qualix, a PCR sondou outras quatro empresas de engenharia, mas nenhuma se interessou em realizar o trabalho por 180 dias devido ao alto custo da atividade. Para manter a qualidade do serviço de coleta, a Emlurb, no início do ano, chegou a aplicar quase R$ 1 milhão em multas na empresa terceirizada.

Em seguida, o secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, ratificou que todas as recomendações do TCE foram analisadas e respondidas. Parte dessas observações já foi incorporada ao novo edital. O novo edital de licitação será enviado ao Tribunal para apreciação e lançado em seguida. A PCR acredita que o certame poderá ser concluída dentro do prazo, não sendo necessária outra dispensa. Mas, segundo Soriano, isso naturalmente dependerá da nova análise que o Tribunal fará do edital e dos trâmites jurídicos normais da licitação.

Aterro – Sobre o destino dos resíduos coletado, o secretário de Serviços Públicos, José Humberto, frisou que Recife está incluído em um projeto maior coordenado pelo Governo do Estado, pois a destinação do lixo é uma questão que ultrapassa as fronteiras da cidade. “Essa não é uma questão isolada da cidade do Recife e sim metropolitana. Por isso, desde 1985, o Governo do Estado criou o aterro da Muribeca. Hoje, o Governo do Estado e a Secretaria das cidades estão procurando uma solução para toda a Região Metropolitana do Recife”, afirmou.

Durante a audiência, o diretor de Limpeza Urbana da Emlurb, Paulo Padilha, ainda apresentou a política de destinação de resíduos que a Prefeitura do Recife está implementando. O projeto prevê a construção de um novo aterro sanitário que trate os resíduos de forma ambientalmente correta, reciclando tudo o que puder ser reaproveitado e evitando que o excedente contamine o subsolo e os lençóis freáticos da região. O novo aterro será em uma área anexa ao atual e contará com núcleos de triagem; unidade de aproveitamento de resíduos de construção civil; área de compostagem; unidade de geração de energia.

A construção do novo aterro e a desativação do atual foram definidas, no ano passado, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) pelas prefeituras do Recife, Jaboatão, Moreno, Governo do Estado, CPRH e o Ministério Público. Segundo o secretário Ricardo Soriano, na época, também ficou acordado que Jaboatão autorizaria o uso do solo na área anexa a Muribeca para a formação de um novo aterro. “A nossa preocupação é cumprir a lei, que aqui se reflete no TAC. E, a PCR tem cumprido todas as obrigações contraídas no termo”, enfatizou.

Questionado sobre a legalidade do empreendimento em Jaboatão dos Guararapes face à existência de uma lei ordinária que proíbe novos aterros, Soriano ainda fez questão de ressaltar que, na última audiência com MPPE, o promotor considerou legal a construção do aterro na área anexa ao aterro da Muribeca. “Estamos agindo dentro da legalidade e a interpretação do Ministério Público é a mesma”, defendeu o secretário, informando que a legislação permite sim ser realizado o empreendimento no local.

Das obras do novo aterro, já foram iniciadas a construção de um muro para isolar a área do novo aterro e de um galpão para os catadores trabalharem. Ambas foram paralisadas por conta do embargo efetuado pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Todas as máquinas que estavam no local foram removidas. O diretor de Limpeza da Emlurb, Paulo Padilha, enfatizou que apesar do consórcio Recife Energia – com inicio previsto para o final de 2011 – “Recife não pode abrir mão de um aterro, pois há resíduos que não poderão ser absorvidos pelo consórcio”.

Investimentos - O investimento para a operação do novo aterro será de aproximadamente R$ 10 milhões da Prefeitura do Recife. Ao longo dos últimos oito anos, a PCR aplicou aproximadamente R$ 64 milhões dos cofres municipais na manutenção do aterro.

Como funcionará

O lixo coletado pelos caminhões será pesado na entrada do Aterro. Em seguida, o material será separado nas esteiras dos galpões de triagem para os catadores retirarem somente o reciclável. Em seguida, o material restante (entulhos, metralhas, podas e o lixo orgânico) irá cada um para uma área apropriada. O lixo orgânico vai para o tratamento nas células, as metralhas e entulhos para um setor separado e as podas irão para um processo de compostagem que transforma esse resíduo em adubo (já existe a estrutura e funciona bem). O resíduo orgânico ficará amontoado nas células e os líquidos poluentes serão drenados até chegarem à Estação de Tratamento de Chorume. Vale reforçar que esse líquido, altamente tóxico, não entrará em contato com o subsolo e o lençol freático porque a manta impermeabilizante servirá como proteção. Finalmente, tudo o que for separado pelos catadores será acondicionado nos galpões de armazenamento para a futura comercialização, permitindo uma renovação do ciclo ambiental destes materiais.


Histórico do Aterro da Muribeca

1985 - a área de deposição dos resíduos sólidos da Muribeca iniciou sua operação em 1985 sob administração do Governo do Estado por meio da Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Fidem), hoje CONDEPE/FIDEM ;

1994 - inicia-se o processo de transformação do lixão em um aterro sanitário, onde a área de 60 hectares foi dividida em nove células destinadas à colocação do lixo. Cada célula é isolada por cortinas de material que impedem a passagem dos líquidos do aterro para terrenos vizinhos, evitando a poluição do ambiente;

2001 – é celebrado um convênio entre Governo do Estado e as prefeituras de Recife e Jaboatão para administração do Aterro. É o início da era da Gestão Compartilhada do Aterro da Muribeca. Cada órgão público passa a se responsabilizar pela implementação de várias ações de melhoria. Naquele ano, ainda foi iniciada a expansão do cinturão verde através do plantio de 8 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica; Implantação de sinalização na via de acesso ao Aterro; Recuperação da sala de pesagem; Recuperação de vias de acesso e construção de 2 pátios de triagem;

2002 - conclusão e inauguração da Estação de Tratamento de Chorume (ETC). A Estação possui capacidade de tratamento de 129 mil litros por dia e área total de 21 mil m²; Ocorreram várias ações sociais junto aos catadores - vacinação, cadastro de todos os catadores e retirada das 64 famílias residentes no Aterro. As famílias passaram a receber auxílio-moradia;

2003 - montagem de laboratório da Estação de Tratamento de Chorume a fim de efetuar medições diárias das lagoas; Primeiras sondagens para análise de potencial energético do Aterro; Manutenção das áreas verdes; Censo de catadores trabalhando no Aterro da Muribeca: 1914 adultos e 331 menores;

2004, 2005 e 2006 – a partir de 2004, foi firmado um convênio com a Polícia Militar para garantir mais segurança no Aterro; Além disso, ocorreram a Implantação de célula experimental de biogás; Instalação de minibiblioteca; Implantação de compostagem: (projeto pioneiro que transforma resto de poda em adubo para ser utilizada nos logradouros públicos recifenses - praças, parques, canteiros, etc). Começa a elaboração do projeto Lixo Tem Valor;

2007 – O Governo Municipal divulga o Lixo Tem Valor e o consórcio vencedor da licitação do projeto (Recife Energia);

2008 – Prefeitura do Recife, junto ao MPPE e outras entidades públicas fecham um acordo para desativação da área onde funciona o aterro controlado. São iniciadas as primeiras intervenções para o início do funcionamento do novo aterro, em área anexa, com 75 hectares e com um perfil que respeitará todos os critérios ambientais para gerenciamento de resíduos sólidos;

2009 – Data prevista para entrar em funcionamento o novo aterro;

2009 – Embargo das obras do novo aterro na Muribeca pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

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