Assuntos Jurídicos
DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RUAS CHEGA AO FIM COM ATIVIDADE NA PCR
Depois de um ano atendendo pessoas em diversas comunidades carentes do Recife, o Projeto Direito do Consumidor nas Ruas chega ao final, nesta sexta-feira (22), com grande atividade no hall do edifício-sede da Prefeitura do Recife. Mesas foram montadas em frente aos elevadores e uma equipe de 12 pessoas estava pronta para tirar dúvidas dos servidores municipais e populares quanto à proteção e defesa de quem compra ou adquire um produto ou serviço.
“Creio que plantamos uma semente neste um ano de atividade. Fazer com que as pessoas se sintam cidadãs e reivindiquem seus direitos, não é uma tarefa fácil, mas o saldo é bastante positivo”, conta a presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), Rosana Grinberg, idealizadora do projeto. O Direito do Consumidor nas Ruas é uma iniciativa da Adecon, com financiamento do Ministério da Justiça e apoio da Prefeitura do Recife, através do Procon da cidade.
Foram realizados um total de 23 ações em diversos pontos do Recife e Região Metropolitana. A comunidade de Entra Apulso, Vila Arraes, Torreão e Nova Descoberta fizeram parte do roteiro da equipe que chegavam às comunidades com palestras e atendimento individualizado. “Foram abertos cerca de 360 processos de reclamações, a grande maioria contra empresas de telefonia, bancos, financeiras e lojas”, afirmou a assessora jurídica do Procon Recife, Adoleide Folha.
Adoleide conta que é comum as pessoas se surpreenderem com os direitos que possuem e fazem parte do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. “Eles não sabem, por exemplo, sobre a responsabilidade solidária que as lojas têm quanto vende um produto viciado (que não funciona). Se não houver assistência técnica em Recife de um determinado produto, a loja é obrigada a trocar ou devolver o dinheiro”, instrui.
Surpresa também foi a reação da aposentada Adna Souza ao ser atendida pelo Projeto Direito do Consumidor nas Ruas no hall da Prefeitura. Adna saiu do atendimento com audiência de conciliação marcada para o início do próximo mês. “Nunca pensei que fosse tão fácil e que seria tão bem atendida”, comemorou a aposentada, que agora tem esperança de resolver uma cobrança indevida feita por uma empresa.
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