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Assuntos Jurídicos

JOÃO PAULO LANÇA PORTAL LEI MUNICIPAL ONLINE

Fernando Silva
Lançamento aconteceu nesta segunda (15)
Lançamento aconteceu nesta segunda (15)
Fernando Silva
site fornece dados sobre leis municipais
site fornece dados sobre leis municipais

O prefeito do Recife, João Paulo, lançou na manhã desta segunda-feira (15), o Portal Lei Municipal Online - Legiscidade, ferramenta que irá disponibilizar o conteúdo de todas as leis municipais da cidade e que, a partir desta data, podem ser consultadas por qualquer cidadão pela Internet. O lançamento do sistema aconteceu no gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos, no 3º andar do edifício-sede da PCR, no bairro do Recife, e contou com a presença do gestor da pasta, Bruno Ariosto; o assessor executivo, Raimundo Fernandes; os secretários de Finanças, Elísio Soares; de Administração, Fernando Nunes; o vereador Augusto Carreras, autor do projeto de lei que criou o sistema, procuradores do município, além de diversos servidores da secretaria.
 
O portal é um sistema de busca onde a população do Recife, juízes, advogados, ou qualquer outra pessoa poderá encontrar determinada lei municipal. Até março de 2009, estarão à disposição do internauta as mais de 17.500 mil leis municipais já sancionadas e publicadas. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Bruno Ariosto, a ferramenta disponibilizada pelo site da PCR é uma das mais modernas de acesso e busca do Brasil. “Um diferencial importante desse sistema é a vinculação de uma lei que modifica ou complementa uma outra, o que impede a duplicidade durante a busca”. A lei requisitada pode se encontrada através do seu número, palavra-chave, data, ou tema. Após digitar a informação desejada, o portal relaciona todas as legislações correspondente ao assunto. Além disso, o sistema permite a consulta da lei original copiada do Diário Oficial, com visualização em arquivo pdf – medida que oferece segurança ao conteúdo - e completa referencias as leis citadas. O investimento total da prefeitura no portal foi de R$ 728 mil.
 
Para o prefeito João Paulo, o novo instrumento será fundamental no trabalho dos procuradores do município, servidores da administração, e a população de todo o mundo que estiver em busca de uma lei do Recife, sendo facilmente encontrada através do portal. “Essas informações podem ser decisivas, por exemplo, para empresários que queiram implantar um negócio na cidade, e com as leis facilmente encontradas montar sua estratégia de investimento. Estamos deixando um instrumento muito importante para todos”, destacou João Paulo. O prefeito inaugurou o novo sistema acessando o portal e buscando a primeira lei sancionada pelo próprio, a de Nº 16.632 de 2001, que reformulava a estrutura administrativa da prefeitura. Todas as leis municipais, das mais recentes publicadas até as primeiras, tomadas como marco o ano de 1948, serão digitalizadas e digitadas pela a empresa licitada responsável pela implantação do portal. Até o momento, um terço das mais de 17.500 leis já estão disponibilizadas para consulta.
 
Software – O ato de lançamento do portal Legiscidade também marcou a aquisição de uma outra importante ferramenta para a administração municipal, o Sistema de Controle de Informações, um software de gerenciamento de processos do Recife. Por meio do instrumento, os procuradores e servidores poderão consultar o andamento de processos que envolvem a Prefeitura do Recife. Com este sistema de informações será possível traçar estratégias com objetivo de ganho de eficiência e, por conseqüência, a obtenção de melhores resultados para a administração municipal, seja na qualidade da prestação do serviço, como no aumento da arrecadação da Dívida Ativa do Município. O novo sistema também agiliza a distribuição e controles internos das procuradorias do município e entre o poder judiciário. O sistema gerencial da Secretaria de Assuntos Jurídicos será de fácil utilização e configuração. O custo do investimento do novo software para a PCR foi de R$ 139 mil. O novo sistema ainda está em fase de implantação.
 
Despedidas – A visita à Secretaria de Assuntos Jurídicos também serviu para o prefeito João Paulo continuar com sua maratona de despedidas aos servidores da administração municipal. O chefe do executivo agradeceu ao empenho e trabalho de todos os servidores da pasta. “Saio muito satisfeito com o final de um governo tão bem aprovado pela população do Recife. Estou terminando a gestão tranqüilo dos compromissos realizados. Agora espero que vocês possam ajudar o próximo prefeito a continuar esse trabalho”, ressaltou o prefeito. O secretário Bruno Ariosto destacou sua satisfação em ter atuado na gestão do prefeito, e reafirmou seu compromisso com a cidade até o final do ano.

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