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Saneamento

GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO


Em 2006, foi criada a regulamentação do modelo de gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foram criados a Autarquia de Saneamento, o Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal de Saneamento e firmados o Convênio de Cooperação e o Contrato de Programa com a COMPESA.

O Convênio de Cooperação, celebrado em dezembro de 2005, entre o Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife com a interveniência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito do território do município do Recife.        
            
Também em dezembro de 2005 e nos termos autorizados no Convênio de Cooperação, foi celebrado o Contrato de Programa (Programa de metas) entre o Estado de Pernambuco, o Município e a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob o regime de gestão associada, no âmbito do território do município do Recife.



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