Ação que divulga e cadastra novos Empreendedores Individuais acontece no Centro Público de Casa Amarela
 
“Empreendedor Individual – Como formalizar?” esse é o tema das palestras gratuitas que estão acontecendo no Centro Público de Casa Amarela. A apresentação faz parte da Jornada Empreendedor Individual, ação promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o SEBRAE, e conta com o apoio da Prefeitura do Recife, por meio do Núcleo de Promoção das Atividades Empresariais da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. O Centro Público fica na Avenida Norte, 5.600.
 
Durante a Jornada Empreendedor Individual, técnicos e consultores da Prefeitura e do Sebrae esclarecem as dúvidas dos interessados, mostrando vantagens e benefícios da formalização como EI, e efetuam todo o processo de cadastro no Portal do Empreendedor.
 
As próximas palestras acontecerão nos dias 06 e 09 de dezembro no horário das 9h às 11h e nos dias 07 e 10, das 14h às 16h. As inscrições são realizadas no local do evento, por ordem de chegada. Já o atendimento aos interessados em aderir ao EI é realizado das 8h às 13h.
 
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria, seja como prestador de pequenos serviços ou comerciante popular, e que se legaliza como pequeno empresário. No Recife, segundo dados divulgados pelo SEBRAE em 30 de novembro, já ocorreram 7.587 formalizações.
 
Dentre as vantagens oferecidas pela Lei Complementar nº 128/2008, criadora da nova pessoa jurídica, estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), isenção em tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
 
Os empreendedores que optarem pelo cadastro pagarão apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10, se for do ramo de comércio ou indústria, ou R$ 62,10, para prestação de serviços, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
 
Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo de R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

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