Persistência nos abusos podem acarretar em multa que varia de R$200 e R$2 milhões
 
Por Marcos da Silva
 
O Procon-Recife está realizando ação preventiva para conscientizar os comerciantes lotados na 106ª Festa do Morro da Conceição sobre práticas abusivas mais comuns que são utilizadas para lesar o consumidor. Entre as atividades ilegais mais comuns estão a cobrança de mesa em bares e restaurantes, a consumação mínima e a exigência do pagamento da taxa de 10%, que é opcional.
 
“Caso isto aconteça, o consumidor deve procurar o Procon para formalizar uma queixa, informando o nome e o endereço do comerciante infrator”, informa a diretora do Procon-Recife, Cleide Torres. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail procon@recife.pe.gov.br ou pessoalmente, na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby.
 
“Após a formalização da queixa, chamamos o fornecedor para que ele ajuste a conduta. Caso não haja correção do erro, instala-se um processo administrativo, que dura em média três meses, para a aplicação de uma multa que varia entre R$200 e R$2 milhões”, finaliza Cleide Torres.
 
Informações:

Procon-Recife
Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby
Telefones: 0800-281-1311
De segunda à sexta, das 8h às 13h
E-mail: procon@recife.pe.gov.br
Site: www.recife.pe.gov.br/pr/secjuridicos/procon
 
Delegacia do Consumidor
Av. Conde da Boa Vista, 1410, Boa Vista
Edifício Empresarial Palmira – Térreo
Telefones: (81) 3222-7018 // 3222-0474
De segunda à sexta, das 8h às 13h
 
Defensoria Pública
Causas Coletivas de Defesa do Consumidor
Rua José de Alencar, 385, Boa Vista
Telefone: (81) 3182-3700
Site: www.defensoria.pe.gov.br
 
Ministério Público de Pernambuco
Promotoria do Consumidor
Av. Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista
Telefone: (81) 3419-7000
De segunda à sexta, das 12 às 18h
www.mp.pe.gov.br

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