Aprovação do Projeto Círculos Populares de Esporte e Lazer e do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack garante a continuidade do financiamento

Os convênios que mantêm em funcionamento o Projeto Círculos Populares de Esporte e Lazer, desenvolvido pela Prefeitura do Recife desde 2001, e o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, implantado ano passado, foram aprovados, nesta sexta-feira (07), pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A apreciação favorável garante a continuidade de financiamento dos dois importantes projetos sociais para a Cidade.

Reunido em caráter extraordinário na Secretaria Municipal de Assistência Social (6º andar), Cais do Apolo, o colegiado também analisou a inscrição, junto ao CMAS, da entidade Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida (Comitê Pernambucano). E ainda nomeou a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, prevista para o mês de julho. O projeto é financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social, que repassará R$ 761 mil ao Fundo Municipal. A contrapartida da Prefeitura é de R$ 289 mil.

O Projeto Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL), realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), é um programa educativo com vistas à valorização da Cultura Corporal e Esportiva, e de incentivo à organização comunitária a partir do esporte e lazer. O programa tem três principais linhas de ação: Círculos de Esporte Amador; de Lazer e Cidadania; e de Esporte e Juventude. O Plano de Ações Sociais Integradas de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, é realizado em parceria com o Governo do Estado.

Já o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, instituído através do Decreto nº 7.179/10, de 20 de maio do ano passado, garantirá verbas para o Centro de Referência em Assistência Social (Creas) e o Programa de Liberdade Assistida. A verba de aproximadamente R$ 26 mil é repassada mensalmente às instituições e renovada a cada semestre pelo Governo.

A iniciativa tem o objetivo de estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) com as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O decreto federal visa, também, capacitar os atores envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas. Pretende, ainda, fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas em todo o território nacional, com ênfase nos Municípios de fronteira.

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